Um produtor rural foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em Capinópolis por falta de licença ambiental. A autuação ocorreu nesta terça-feira (15) em atendimento ao ofício do Ministério Público Estadual da Comarca de Capinópolis.
Os militares foram até a lavoura de soja e constataram que o empreendimento desenvolve atividade de plantio de soja em uma área de 280 hectares, sem a devida licença ambiental.
Diante do exposto, foi lavrada autuação administrativa no valor de 3.750 Unidades fiscais do Estado de Minas Gerais — Ufemg que corresponde nesta data a R$ 13.474,50.
Segundo a PMA, a atividade sem a devida licença constitui crime ambiental conforme art. 60 da lei 9.605/1998 e por se tratar de crime de menor potencial ofensivo nos termos do art. 61 da lei 9.099/1995, foi lavrado o termo de compromisso e comparecimento (tco).
Ainda segundo a PMA, o Ministério Público Estadual será informado do fato para que possa tomar as devidas providências.
