Os professores estaduais de Minas Gerais realizam um protesto na manhã desta quinta-feira (22) em frente ao Palácio da Liberdade, na praça de mesmo nome, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
O ato público, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), tem o intuito de chamar a atenção do governador Fernando Pimentel para as demandas da categoria.
O grupo fechou a Alameda da Educação com Bias Fortes sentido Praça Raul Soares e o trânsito está lento na região.
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“O ato ‘Acorda Governador’, em frente ao Palácio da Liberdade, é mais uma iniciativa dos profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e visa despertar a atenção do Executivo de Minas para que ele cumpra os acordos assinados com a categoria. Durante o café da manhã com Pimentel está sendo servido pão com mortadela”, escreveu o Sind-UTE.
No início da manhã o grupo fez um protesto na MG-010, na altura da Cidade Administrativa. Eles queimaram pneus e chegaram a interditar o trânsito por completo na via.
Nesta tarde, às 14h, os professores realizam uma assembleia no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para decidir os rumos do movimento. Os professores estão em greve desde o dia 8 de março.
A categoria quer o pagamento do piso salarial conforme acordo assinado entre o sindicato e o governo do Estado, fim do parcelamento dos salários e do 13º, e o cumprimento dos acordos assinados e atendimento de qualidade pelo Ipsemg.
Veja nota do governo sobre o protesto:
Representantes do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, das secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Governo e do SindUTE/MG elaboraram nesta quarta-feira (22/03), em reunião no Ministério Público, um termo de conciliação que o Governo avalia como positivo e que será apresentado aos trabalhadores na assembleia de hoje à tarde.
Desde o início das negociações, o Governo tem reafirmado o compromisso com o Pagamento do Piso, mas tem salientado a impossibilidade de conceder os reajustes neste momento por ter ultrapassado o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
À exceção do reajuste do Piso dos anos de 2017 e 2018, o Governo de Minas Gerais cumpriu os itens do acordo assinado com a categoria em 2015, entre eles o pagamento de reajustes que aumentaram o salário inicial do Professor de Educação Básica em 46,75%, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais. Os ganhos atingiram todas as carreiras da Educação, inclusive os aposentados.
Outros itens cumpridos foram:
No final do ano passado, as nomeações ultrapassaram a marca história de mais de 50 mil novos servidores convocados para atuar na Educação: foram 50.457 nomeações, das quais 41.353 (82%) para o cargo de professor.
Pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb). Atribuído mensalmente, corresponde a 5% de aumento no vencimento básico do servidor, a cada 5 anos de serviço. O Adveb já está sendo pago a mais de 40 mil servidores que fazem jus ao benefício.
Descongelamento das carreiras e na publicação de 59 mil progressões de grau e 36 mil promoções de nível, que impactaram positivamente nos salários dos trabalhadores.
Além disso, durante as reuniões de negociação que aconteceram em fevereiro e março, o Governo apresentou uma série de propostas, rejeitas pelos trabalhadores em assembleias:
Pagamento em 8 (oito) parcelas do saldo da correção do Piso Nacional de 2016, referente aos meses de janeiro a março de 2016, a partir de abril de 2018; Retomada das nomeações de novos servidores para a Educação, até o total de 60 mil, conforme acordo; Reafirmação, por parte do governador Fernando Pimentel, do compromisso com a implantação do Piso Nacional do Magistério, em carta endereçada aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação.
Publicação, ainda no mês de março, das Resoluções de Flexibilização de horários das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), de férias prêmio das SREs e a Regulamentação da Lei nº 22.623, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.
Regularização do pagamento dos Hospitais e Prestadores de Serviço pelo IPSEMG até abril de 2018.
O Governo aguarda posição da assembleia dos trabalhadores. A SEE está acompanhando diariamente o andamento da adesão ao movimento.
Veja nota dos professores explicando sua luta:
Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.
Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.
Se forem consideradas as recentes decisões sobre parcelamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, escalas de pagamento, suspensão das nomeações de concurso, além do não cumprimento dos reajustes do Piso Salarial e outras questões dos Acordos assinados, conclui-se que a posição do governo foi a de não realizar mais negociação com a categoria.
Foi com este contexto, além dos limites impostos pela legislação eleitoral, que o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a primeira assembleia estadual já para o primeiro mês do ano escolar e com indicativo de greve, no dia 8 de março.
