A partir desta segunda-feira, 4, os contribuintes em situação de uso de imóveis urbanos construídos em terrenos pertencentes ao Poder Público Municipal terão a oportunidade de regularizar a situação através do Programa Minha Casa Legal. Desta forma, terão direito à documentação definitiva do imóvel e o direito de comercialização do mesmo, obedecendo os critérios do programa.
De acordo informações apuradas pela Secretaria Municipal de Planejamento, existem no município, aproximadamente 2.600 imóveis em situação pendente de regularização. A maioria deles localizados nos Bairros Novo Tempo I, Novo Tempo II e Natal. Praticamente todos os interessados já receberam, via Correios, uma cartilha com orientações e procedimentos que deverão ser adotados para iniciar o processo de regularização.
Para cumprir essa finalidade, a Administração Municipal determinou a criação de Posto Avançado de Atendimento, que irá funcionar de segunda a sexta-feira da próxima semana, no saguão da Prefeitura, na Praça Cônego Ângelo. Funcionários das secretarias municipais de Planejamento e de Desenvolvimento Social, estarão de plantão no período das 8h00 às 17h30 para prestar esclarecimentos e orientar a população.
O Programa Minha Casa Legal, está amparado no Projeto de Lei 4545/2017, aprovado na Câmara Municipal de Ituiutaba. Segundo o Secretário de Planejamento, Marcelo Vilela Cauli, o Prefeito Fued Dib, ofereceu oportunidade semelhante, apesar de que, em dimensão menor, na gestão 2005 a 2008.
“Com a regularização, o contribuinte adquire o direito a vender, deixar como herança, alugar e ainda conseguir financiamento para reformar ou ampliação do impóvel. Este processo é reflexo do compromisso da atual gestão, de trabalhar com eficiência para melhorar a vida das pessoas”, disse o Secretário Marcelo.
A Secretaria de Desenvolvimento Social terá importante participação durante o atendimento no Posto Avançado. Caberá a ela, oferecer todo o suporte aos proprietários dos imóveis, no que tange às orientações para emissão das certidões necessárias ao protocolo do requerimento, visando a obtenção do registro do imóvel.
O contribuinte terá ainda à sua disposição, um outro canal para solucionar suas dúvidas, acessando o site www.ituiutaba.mg.gov.br/minhacasalegal ou se preferir, poderá agendar o horário para atendimento, através dos telefones: (34) 99961-9341 ou (34) 3271-8278. Cerca 200 interessados se anteciparam e já procuraram a Secretaria de Planejamento para solicitar a regularização.
