Com opiniões diversas entre as comissões de mérito, chega à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas o projeto de lei que determina a obrigatoriedade da reprodução integral da letra do Hino Nacional Brasileiro e do nome de seus autores, em toda a extensão da contracapa de todos os cadernos e livros didáticos distribuídos para estudantes do ensino fundamental na rede pública municipal.
Com parecer favorável do colegiado, apreciado na tarde desta quarta-feira (13/12), o projeto está concluso para votação em Plenário, ainda em 1º turno. O colegiado discutiu ainda a criação de vagas para motocicletas no centro da capital e restrições para pagamento de boletos em agências bancárias. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.
De autoria do vereador Catatau (PSDC), o Projeto de Lei 316/17 determina que a inscrição do hino nacional em materiais didáticos seja obrigatória a partir de janeiro de 2018, sendo permitida a utilização continuada dos livros já editados que já estejam em uso. Para o vereador, a medida atenderia a uma lacuna percebida “na formação das nossas crianças quando o assunto é civismo, disciplina e patriotismo”.
Rejeitando de antemão qualquer saudosismo em relação à Ditadura Militar, Catatau explica que os adolescentes brasileiros estariam muito envolvidos por uma “cultura de importação de costumes estrangeiros”, e que, mesmo reconhecendo os avanços da globalização, o país deve buscar o “resgate dos bons valores de formação de um cidadão”. “Se é certo que o exemplo dos últimos tempos, vindo da elite política que comanda o país, não é dos melhores, é igualmente certo que movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresas e demais organismos já perceberam que as ações proativas devem partir da população”, conclui o parlamentar.
