A partir desta sexta-feira (10) de março, a economia receberá uma injeção de R$ 6,9 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta primeira etapa, tem direito a sacar recursos o trabalhador dispensado por justa causa ou pediu demissão até 31 de dezembro de 2015 e que faz aniversário nos meses de janeiro ou fevereiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 4,8 milhões de pessoas integram esse primeiro grupo. Os pagamentos ocorrerão até julho.
Consulte no site da Caixa as regras
O diretor executivo do FGTS do banco, Valter Nunes, afirmou que, durante meses, a instituição se preparou para a demanda desse período de liberação. “É importante ressaltar que não é preciso dormir na fila ou lotar as agências para sacar o dinheiro. Os recursos ficarão disponíveis durante todo o período de saque e das contas inativas”, disse.
Ele alerta que os mais de R$ 6 bilhões desse primeiro lote sairão das contas inativas no dia do início do saque e ficarão depositados em uma conta de transferência da Caixa, por isso, caso o beneficiário puxe o extrato, a conta estará zerada.
Segundo Nunes, o banco está preparado para receber os trabalhadores, com atendimento pela internet, por telefone e presencialmente. O diretor do FGTS explicou que as agências estarão sempre abertas no sábado posterior ao início de cada etapa de liberação. No dia 11, haverá 1.841 unidades abertas das 9h às 15h exclusivamente para este tipo de atendimento.
Apesar da abertura no fim de semana, não há expediente bancário e não será possível realizar a transferência dos recursos para outras instituições financeiras. Os interessados em realizar essa operação devem procurar atendimento durante a semana. Não haverá cobrança de taxa para qualquer transferência referente a esse benefício.
Comprovante
Caso o trabalhador se enquadre nas regras de liberação e a conta ainda esteja ativa, o advogado Luis Fernando Cordeiro, professor de direito trabalhista do Uniceub, explicou que será preciso comprovar o direito ao saque. “A empresa tem a obrigação de informar o desligamento do funcionário à Caixa Econômica. Caso isso não tenha ocorrido, é importante o trabalhador levar ao banco o contrato de trabalho rescindido e a carteira de trabalho. Se mesmo assim não conseguir sacar, é possível entrar com um pedido de liminar na Justiça para não perder o prazo definido pelo governo”, destacou.
As pessoas que têm nas contas inativas até R$ 1,5 mil podem sacar nos caixas eletrônicos apenas com a senha do cartão cidadão. As retiradas no autoatendimento, nas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa entre R$ 1.500,01 e R$ 3 mil precisarão, além da senha, do cartão físico. Acima de R$ 3 mil, os saques só poderão ser feitos nas agências do banco. Quem for retirar um valor acima de R$ 10 mil precisa levar carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Os clientes do banco com caderneta de poupança terão o recurso transferido automaticamente para essas contas. Os correntistas sem poupança, caso queiram que o dinheiro seja transferido, devem indicar em qual conta querem que o recuso seja depositado.
Estado de Minas