Quase 70% dos municípios de Minas não pagam para seus professores o piso nacional da categoria. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em todas as 853 cidades mineiras mostra que 582 declararam pagar salário abaixo do piso determinado pela Lei Federal 11.738, de 2008. A pesquisa foi feita em 2016, quando a remuneração do trabalhador deveria ser igual ou superior a R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas semanais – atualmente, é R$ 2.455,35. O TCE informou que vai fiscalizar as cidades in loco e, se confirmar o descumprimento do piso, poderá rejeitar as contas do município, e o prefeito pode se tornar inelegível.
Entre as 582 prefeituras que disseram não cumprir o piso, 560 pagavam valores abaixo de R$ 2.000. Pelo menos 35 declararam salários entre R$ 600 e R$ 1.000. “Há uma situação de descumprimento do piso desde 2008. Uma política de remuneração não se faz da noite para o dia, mas esses gestores têm que ser orientados. O que queremos é transformar essa realidade”, afirmou a assessora da presidência do TCE, Naila Mourthé. Ela diz que, além do descumprimento, a pesquisa mostra o descaso com a informação e a falta de qualificação dos gestores.
Outros 94 municípios informaram salário de R$ 0 pago aos docentes, e oito relataram valores ínfimos, como pouco mais de R$ 1. “Considero que, em alguns casos, é erro de digitação, mas, em muitos, é demonstração de falta de comprometimento com o instrumento, que avalia a qualidade dos investimentos em educação”, explicou Naila.
A Prefeitura de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, está na lista do TCE. Em 2016, declarou salário de R$ 2.086,55. O secretário de Administração, Flávio Capdeville, informou ter protocolado nesta quinta-feira (26) na Câmara um projeto de reajuste: “Vamos pagar o retroativo a partir de 1º de abril. É muito difícil cumprir o piso, a gente trabalha no limite da despesa”.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, afirmou que as prefeituras não conseguem efetuar o pagamento do piso nacional dos professores devido a um desequilíbrio no repasse de recursos do governo federal por meio do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “Infelizmente, 70% dos municípios mineiros dependem dos repasses federais para cumprir com suas obrigações e não têm fonte de receita própria”, concluiu.
*Sob supervisão de Luciene Câmara
Descompasso
Repasses. Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, no ano passado, o reajuste do Fundeb foi de 4,5%, contra 7,3% de aumento dado no piso nacional dos professores.
Explicações
Proporcional. Entre as 582 cidades na lista do TCE, as prefeituras de Viçosa, na Zona da Mata, e de Itabirito, na região metropolitana, alegam que pagam o piso nacional da categoria de forma proporcional, uma vez que os professores cumprem jornada semanal inferior às 40 horas previstas na lei.
Reajuste. Em nota, a Prefeitura de Itabirito disse que os professores cumprem jornada de 20 horas semanais, com salário R$ 1.361 em 2016 – superior a 50% do piso. Alem disso, desde 2015, os salários são reajustados anualmente pelo IPCA. Já em Itabirito, a jornada semanal é de 30 horas, o que, segundo a secretária de Educação, Ana Góis, daria um piso de R$ 1.841, e a prefeitura paga R$ 2.147.
