Salário Família
O Salário-família é o benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda.
O objetivo é auxiliar no sustento de filhos de até 14 anos de idade, ou filhos com invalidez de qualquer idade.
O segurado recebe uma cota por filho — ambos os pais recebem.
Valor do Salário Família em 2022
O Salário Família em 2022 é de R$56,47 para cada filho de 0 a 14 anos. Os pais com carteira registrada com remuneração de até R$1.655,98 têm direito a receber.
Quem recebe de R$1.655,99 acima, deixa de receber o Salário Família.
Inss do Salário Família
O Salário Família é pago pelo INSS, entretanto, não tem desconto sobre o valor pago.
Durante a elaboração da folha de pagamento, não será calculado o INSS deste provento.
Quem paga o Salário Família?
Como já ressaltamos, o valor é pago pelo INSS. O valor é descontado na guia do INSS que será paga pelo empregador.
Hora extra e DRS x Salário Família?
O valor da remuneração deve ser de até R$1.655,98.
Caso o funcionário faça Hora Extra, que consequentemente haverá o reflexo do DSR, será considerado como remuneração. Se o valor somado passar de R$1.655,98, o funcionário perde o Salário Família.
Férias, 13º x Salário Família?
Essas remunerações são consideradas Direitos Adquiridos. Neste caso, obviamente, o valor recebido no mês que houver Férias + ⅓ de férias, ou 13º salário, será maior que R$1.655,98 — entretanto, não haverá a perda do Salário Família.
Quando o Salário Família pode ser encerrado?
- Por morte do filho;
- Quando o filho completar 14 anos de idade (exceto filho inválido/deficiente);
- Pela recuperação da capacidade do filho deficiente/inválido;
- Pelo desemprego do beneficiário.
Documentos necessários para receber o Salário Família
- Identificação com foto;
- CPF (Cadastro de Pessoas Física);
- Certidão de nascimento de todos os dependentes;
- Caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos;
- Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos de idade;
- Termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social;