G1
O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (15) ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender decisão do colega Alexandre de Moraes, que impôs censura aos sites de “O Antagonista” e da revista “Crusoé”.
Alexandre de Moraes determinou a retirada de publicações que ligam o presidente do Supremo, Dias Toffoli, à empreiteira Odebrecht e estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo reportagem publicada pela revista na quinta-feira (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União. “O Antagonista” também publicou notas sobre o tema.
O pedido da Rede para suspender a decisão foi feito a Fachin porque ele é o relator de ação apresentada pelo partido para suspender o inquérito aberto com o objetivo de apurar ofensas à Corte, entre as quais “notícias fraudulentas” ou vazamento de informações sobre ministros e seus familiares. Foi no âmbito desse inquérito que Moraes censurou os sites.
Um dos questionamentos da ação da Rede é a escolha de Alexandre de Moraes por designação de Toffoli, em vez de sorteio.
Segundo a Rede, o inquérito não tinha “escopo” e poderia ser direcionado inclusive “contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário, Ministério Público, detentores de foro especial, além da cidadania em geral”.
Conforme o pedido feito nesta segunda, a decisão de determinar a despublicação da reportagem “constitui inegável ato de censura”.
“Em razão da grave violação às liberdades de imprensa e de expressão decorrentes de despacho exarado naqueles autos, impõe-se a concessão de medida liminar de urgência.”
A Rede citou o julgamento no qual o STF derrubou a Lei de Imprensa e as possibilidades de censura prévia por considerar que haveria mecanismos de responsabilização posteriores.
O partido afirma que é preciso derrubar a censura porque isso “impossibilita o exercício da liberdade de imprensa por parte de veículos determinados, bem como impede o acesso do público à informação de evidente e cristalino interesse público”.
