CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – Uma audiência pública para discutir o Projeto de Emenda constitucional 287, será realizada na Câmara Municipal de Capinópolis nesta sexta-feira (24) a partir das 18h.
A emenda, também conhecida como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, tem ganhado destaque no noticiário e divide opiniões.
De acordo com documento divulgado pela Previdência Social, a reforma estabelecerá a idade mínima de aposentadoria, com no mínimo, 25 anos de tempo de contribuição – atualmente o tempo de trabalho mínimo exigido é de 15 anos. A idade mínima passa a ser 65 anos.
Para receber uma aposentadoria integral, o trabalhador deverá atuar no mercado de trabalho com carteira registrada por, no mínimo, 49 anos – ou seja, para aposentar com 65 anos de idade e com a aposentadoria integral, o trabalhador deve ingressar no mercado de trabalho com carteira registrada aos 16 anos de idade e nunca ficar sem registro.
Algumas manifestações já foram feitas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute) no centro de Capinópolis no início da semana.
O Presidente anunciou na noite da última terça-feira (21), que o governo federal deixará para Estados e municípios a responsabilidade de fazer a reforma para seus servidores – aparentemente, é uma estratégia para os Estados assumirem o ônus da reforma.
A audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988.
