A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou nesta segunda-feira (9) o parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB) com relação ao Projeto de Lei 3.676/2016, que trata da questão de licenciamento e fiscalização de barragens no Estado. Após a rejeição, por três votos a um, Xavier designou um novo relator. O deputado escolhido, Bosco (Avante) tem dois dias para apresentar um novo parecer – que pode manter aspectos do rejeitado, mudar outros itens, entre outros. Votaram contra o parecer os deputados: Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB).
“Hoje, nós tivemos uma oportunidade histórica na Assembleia de ouvir a sociedade e de votar um projeto que foi feito com base na iniciativa popular e em um trabalho minucioso feito pelo Ministério Publico e pela equipe técnica”, lamentou Xavier.
O parecer do deputado previa novos itens que não estavam incluídos na legislação de 2004. Um dos aspectos mais importantes seria a proibição de construção de barragens próximo a comunidades. A proposta é que, em caso de um desastre, a população tenha, no mínimo, 30 minutos para escapar. O parecer previa ainda que as empresas façam um fundo (caução ambiental) para recuperação socioambiental.
Ambientalista e apoiadora de movimentos relacionados a barragens, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, criticou a rejeição. “Estamos revoltados e muito tristes com essa escola, porque o substitutivo atendia de verdade a questão de segurança de barragens” afirmou. A reportagem não encontro os três parlamentares que votaram contra a proposta em seus gabinetes.
