CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – Como compromisso de simplificar e interpretar de forma clara as matérias apresentadas na Câmara Municipal de Capinópolis, o Tudo Em Dia apresenta o resumo das indicações e projetos protocolados nesta segunda-feira (20) de Março. Na ocasião, o ex-vereador Carlos Felix (PSDB), eleito em 1996, fez parte da mesa diretora.
Na reunião ordinária, também foi votado o Projeto que institui o cargo de “Assessor Jurídico” da prefeitura Municipal – A reunião foi encerrada por volta das 00h30m desta terça-feira (21). A polêmica votação teve momentos acalourados, que foram contidos de forma enérgica pelo Presidente Ivo Américo.
Requerimento nº. 07/2017 – Solicita dispensa de interstício para que o Projeto de Lei Complementar nº. 127, dado para a Ordem do Dia, seja submetido à apreciação final também nesta reunião – Aparecido Ribeiro Alves.
Indicação nº. 103/2017 – Reativar o encontro da família rural proporcionando diversão e lazer com integralidade às famílias que moram e trabalham na região rural, resgatando assim, as tradições culturais do município – João Makhoul / Suely Priscinoti.
Indicação nº. 104/2017 – Conceder adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde de nosso município, pois trabalham de forma habitual e permanente em condições insalubres nos termos da Lei 13.342/16. Conceder, também, adicional de horas extras quando estes profissionais desempenharem suas funções nos finais de semana, quando não existir na jornada de trabalho flexibilidade, pois neste caso caracterizar-se-á serviço extraordinário, fazendo jus ao adicional nos termos do artigo 73 da Lei 8.112/90. Igual é o caso dos contratados para prestarem serviços de agentes comunitários de saúde, quando desempenharem serviços extraordinários, fazendo jus ao recebimento dos respectivos adicionais – Daniel Alves França.
Indicação nº. 105/2017 – Reformar, com urgência, o prédio da SUCAM, uma vez que encontra-se em estado precário de conservação, prejudicando os serviços ali desenvolvidos – Neide Aparecido Martins Souto.
Indicação nº. 106/2017 – Determinar a instalação de tenda no parque infantil situado no CEMEI, uma vez que as crianças ali atendidas tem brincado expostas ao sol, o que pode lhes acarretar sérios problemas de saúde em razão das elevadas temperaturas a que nossa cidade é submetida diuturnamente – Neide Aparecida Martins Souto.
Indicação nº. 107/2017 – Determinar a instalação de redutor de velocidade na Rual Dalva Gomes Gonçalves no bairro Portal dos Ipês e na Rua Ronei Garcia, uma vez que é considerável o fluxo de veículos, expondo a riscos as pessoas que trafegam nas referidas ruas, daí a necessidade deste redutor – João Makhoul.
Indicação nº. 108/2017 – Manter entendimentos com o DER/MG a instalação de guard-rail ao redor do trevo de acesso à Capinópolis, no sentido de quem vem de Ituiutaba, considerando-se que é grande o número de pessoas que ali praticam atividades físicas, evitando que veículos venham a adentrar sobre o trevo, como já ocorreu. Caso seja possível que o próprio município execute a referida indicação, com vistas a resguardar a incolumidade física de seus cidadãos – João Makhoul.
Indicação nº. 109/2017 – Determinar a instalação de bebedouro no canteiro público situado no trevo de acesso à Capinópolis, sentido de quem vem de Ituiutaba – Gilvan Alves Gama.
Indicação nº. 110/2017 – Reformar a Escola municipal Higino Guerra – Gilvan Alves Gama.
Indicação nº. 111/2017 – Alargar ponte do bairro Ideal – Gilvan Alves Gama.
Projeto de Lei nº. 1.805 – Dispões sobre a criação da “CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS” – Daniel Alves França / Neide Aparecida Martins.
Projeto de Lei nº. 1.806 – Institui Ponto facultativo em honra à Bíblia Sagrada – Daniel Alves França.
