O destino do Rota 2030, a nova política industrial para o setor automobilístico, será decidido pelo presidente Michel Temer, disse nesta quinta-feira, 21, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isso é uma decisão de ordem política”, afirmou. “Uma questão da indústria versus a questão fiscal.” Segundo fontes próximas à negociação, o martelo poderá ser batido no início da próxima semana.
A atual política de incentivo às montadoras, chamada Inovar-Auto, acaba no dia 31. O Rota 2030 foi elaborado para substituí-la, mas ainda não foi anunciado por uma razão simples: não há dinheiro. Não só o governo enfrenta uma situação de forte restrição fiscal, como também não há previsão, na proposta de Orçamento de 2018, de nenhum incentivo tributário para as montadoras. Assim, o que está nas mãos de Temer é decidir se haverá algum incentivo.
A Fazenda é contra. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) quer dar descontos em impostos para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Mas, para isso, será preciso tirar dinheiro de outras áreas. Mdic e montadoras falam em incentivos de R$ 1,5 bilhão.
“Não tem país com indústria automobilística que não tenha uma política automotiva”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale. “É uma decisão de País, se quer ou não ter indústria.” A indefinição, disse, é um problema principalmente para as montadoras “premium”, que investiram muito no País na esteira do Inovar-Auto e agora “estão a descoberto”.
Os embates entre Fazenda e Mdic chegaram a um impasse e o formato do Rota 2030 ficou a cargo da Casa Civil, que exerce um papel de coordenação entre as diversas pastas do governo. A decisão final, porém, depende do presidente.
Divergência. Segundo fontes da área técnica, um dos principais pontos de divergência está na questão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em ambas as propostas, as alíquotas voltam aos níveis que estavam antes do Inovar Auto, como 7% para os populares e 25% para os com motor acima de 2.000 cilindradas.
Mas, na proposta do Mdic, caso a montadora cumpra um conjunto de metas envolvendo, por exemplo, gastos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, ela pode ter um desconto de 1 a 2 pontos porcentuais no imposto, a partir de 2021.
Já a proposta do Ministério da Fazenda prevê que, a partir de janeiro, a tabela do IPI volte para os níveis pré-Inovar Auto, com um acréscimo de dois pontos porcentuais. Mas, se as empresas cumprirem determinadas metas, esse acréscimo não seria cobrado.
