Uma das emendas mais controversas do pacote anticorrupção aprovado na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, a proposta que trata de abuso de autoridade causou forte reação de integrantes do Judiciário. O destaque foi apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
Na tarde dessa quarta-feira, a presidente do STF Cármen Lúcia lamentou o ocorrido e disse nada vai calar a Justiça. Já os promotores que participam da força-tarefa da Lava-Jato ameaçaram abandonar o caso, se o projeto for aprovado da forma como saiu da Câmara.
Saiba como votou cada deputado da bancada de Minas Gerais em relação ao abuso de autoridade:
Votaram sim
Misael Varella (DEM) – MG
Mário Heringer (PDT) – MG
Fábio Ramalho (PMDB) – MG
Leonardo Quintão (PMDB) – MG
Mauro Lopes (PMDB) – MG
Newton Cardoso Jr (PMDB) – MG
Rodrigo Pacheco (PMDB) – MG
Saraiva Felipe (PMDB) – MG
Dimas Fabiano (PP) – MG
Franklin Lima (PP) – MG
Luiz Fernando Faria (PP) – MG
Odelmo Leão (PP) – MG
Renzo Braz (PP) – MG
Toninho Pinheiro (PP) – MG
Aelton Freitas (PR) – MG
Delegado Edson Moreira (PR) – MG
Marcelo Álvaro Antônio (PR) – MG
Diego Andrade (PSD) – MG
Marcos Montes (PSD) – MG
Raquel Muniz (PSD) – MG
Bonifácio de Andrada (PSDB) – MG
Caio Narcio (PSDB) – MG
Rodrigo de Castro (PSDB) – MG
Dâmina Pereira (PSL) – MG
Adelmo Carneiro Leão (PT) – MG
Gabriel Guimarães (PT) – MG
Leonardo Monteiro (PT) – MG
Margarida Salomão (PT) – MG
Padre João (PT) – MG
Patrus Ananias (PT) – MG
Reginaldo Lopes (PT) – MG
Luis Tibé (PTdoB) – MG
Ademir Camilo (PTN) – MG
Laudivio Carvalho (SD) – MG
Zé Silva (SD) – MG
Votaram contra
Carlos Melles (DEM) – MG
Subtenente Gonzaga (PDT) – MG
Marcelo Aro (PHS) – MG
Weliton Prado (PMB) – MG
Eros Biondini (PROS) – MG
Júlio Delgado (PSB) – MG
Tenente Lúcio (PSB) – MG
Jaime Martins (PSD) – MG
Domingos Sávio (PSDB) – MG
Eduardo Barbosa (PSDB) – MG
Marcus Pestana (PSDB) – MG
Paulo Abi-Ackel (PSDB) – MG
Abstenção
Bilac Pinto (PR) – MG
