Enquanto trabalham colhendo tomates e chuchus das parreiras entre pilhas de cestas, lavradores de Brumadinho olham com desconfiança uma série de quatro barragens de rejeitos de mineração que se mostram nos contornos das vizinhas Serra das Farofas e Serra Azul. Há mais de uma década, o estado de conservação e estabilidade desses reservatórios de rejeitos oficialmente ligadas à empresa Emicon Mineração e Terraplanagem Limitada gera dúvidas.
“A gente não sabe muita coisa deles. Sabe quando resolvem falar que as barragens vão ser desmanchadas, mas isso não tira a preocupação da gente, ainda mais aqui em Brumadinho”, afirma um dos lavradores, Alex Júnior, de 32 anos, fazendo menção ao rompimento ocorrido em 2019 no município da Grande BH, que deixou 273 mortos.
E a preocupação não é em vão, já que, segundo informações da Agência Nacional de Mineração, as quatro barragens estão em nível de emergência e faltam a elas documentos que assegurem a estabilidade e operação segura.
Desde sábado (29/4), o Estado de Minas mostra que, como os lavradores em Brumadinho, uma população que pode chegar a 40 mil mineiros vive sob 28 barragens (14% das monitoradas) que apresentam problemas ou simplesmente não fizeram Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), que a ANM considera “o documento mais importante do processo de segurança de barragens de mineração”.
Mas a situação ainda parece mais grave. A Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) – documento que deve identificar os riscos em potencial de uma barragem e estabelecer ações a serem executadas em caso de emergência, definindo os agentes a serem notificados diante de eventual problema – não foi entregue ou não foi aprovada em 17 estruturas mineiras.
De acordo com a última campanha da ANM, esses barramentos represam 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos (o mesmo volume da barragem B1, que se rompeu em Brumadinho).
Plano de Ação de Emergência de Barragens
Essas 17 barragens estão em posições que ameaçam uma população de 22,6 mil pessoas (total maior do que o individualmente presente em 688 dos 853 municípios mineiros), mas não apresentaram ou não aprovaram a DCO, que faz parte do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).
Um dos casos mais preocupantes é exatamente o das barragens operadas pela Emicon, e que têm potencial de atingir, além de comunidades, a BR-381 (Rodovia Fernão Dias) e a captação de Rio Manso – ameaças que se somam às mostradas na última edição do EM, relacionadas a reservatório de rejeitos da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu.
De acordo com a última campanha da ANM, apesar de estarem em nível 1 de emergência (apresentam anomalias que precisam de intervenções urgentes para sua estabilidade), as barragens Quéias e B1A Ipê simplesmente não apresentaram a DCO e não têm a declaração que atesta segurança (Declarações de Condição de Estabilidade – DCE).
Acima delas, outras duas estruturas operadas pela Emicon também abrigam problemas e trazem medo. Segundo a ANM o Dique B3 Ipê não entregou o DCO e se encontra em nível de emergência, enquanto o Dique B4 Ipê está em nível 1 de emergência e também não entregou a DCO assinada por auditoria técnica independente.
Considerando o conjunto das quatro barragens, segundo informações da ANM, até 500 pessoas se encontram no caminho de rejeitos em caso de ruptura das estruturas (a ruína de uma pode ocasionar o colapso de outras). Em uma falha que seria catastrófica, rejeitos poderiam atingir a BR-381 (Fernão Dias), principal rota rodoviária entre Minas Gerais e São Paulo, bem na altura do Km 525, onde fica a ponte sobre o Córrego dos Quéias.
Risco ao abastecimento
A interrupção da via é uma possibilidade. Mas a chegada dos rejeitos ao Reservatório de Rio Manso é praticamente certa, uma vez que o córrego em questão desemboca diretamente nesse que é um dos grandes mananciais de abastecimento da Grande BH, responsável por 35% do fornecimento de água da Copasa para a região, abastecimento que pode ser interrompido e até gerar um colapso do sistema.
Procurada pelo Estado de Minas, a Copasa informou que faz reuniões periódicas com mineradoras cuja área de influência abrange seus sistemas de abastecimento, para tratar dos Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração e se inteirar sobre as inspeções de segurança das estruturas. Ainda segundo a concessionária de saneamento, esse acompanhamento indica que, “até o momento, não há uma ameaça efetiva de rompimento das estruturas”.
A Arteris, concessionária que opera a Rodovia Fernão Dias, tem informado que tem planos de operação em caso de problemas com barragens, mas não respondeu aos contatos para esta reportagem.
CIGA de olho
O monitoramento das condições de barragens em processo de desmanche e reincorporação ao meio ambiente, bem como o andamento de condicionantes de respeito ambiental e segurança passarão a ser mais acessíveis para a população com a versão pública e gratuita do sistema do Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA) do Ministério Público de Minas Gerais. Como reportagem do Estado de Minas antecipou, o sistema aberto será lançado em meados de maio.
Devastação mapeada
Em uma situação de colapso, caso os rejeitos das barragens da Emicon percorressem os 9,5 quilômetros até a Barragem Rio Manso, da Copasa, devastariam pelo caminho 10 estradas rurais, uma ponte rural e cinco barramentos de água com finalidades diversas (irrigação, abastecimento, psicultura). Em termos ambientais, a ANM considera que os danos seriam “significativos”, pois a região afetada abaixo da barragem apresenta área de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica.
Já o dano socioeconômico e cultural imediato – sem contar a rodovia e o reservatório – seria considerado “baixo”, devido à pequena concentração de instalações residenciais, agrícolas, industriais ou de infraestrutura tida como de relevância na área afetada.
A equipe do EM procurou representantes da Emicon em seus endereços, telefones e contatos divulgados, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Em dezembro de 2022, integrantes da empresa se reuniram com o MP de Minas para acertar um Termo de Compromisso, com o objetivo de determinar o cumprimento de todas as obrigações firmadas com a mineradora em ações judiciais.
Entre essas obrigações, consta que a empresa deverá promover a recuperação das áreas degradadas, garantir a segurança das quatro estruturas (barragens B1 e Quéias, Dique B3 e Dique B4) e realizar as respectivas descaracterizações, conforme as diretrizes da ANM.
Porém, durante as apurações, a equipe de reportagem esteve no local por uma semana e nenhuma movimentação de maquinário ou pessoal foi observada na área das barragens. Todas as quatro barragens, segundo a ANM se encontram em nível de risco e devem documentos de comprovação de estabilidade e segurança de operações.
ANM vê danos em potencial
Com relação às 17 barragens sem Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), a maioria tem potencial de danos ambientais nas áreas próximas abaixo considerados “significativos” pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
São nove estruturas ameaçando áreas de interesse ambiental relevante ou protegidas em legislação específica. Outros oito se dividem igualmente entre potencial destrutivo “muito significativo”, devido aos resíduos serem perigosos, e “pouco significativo”.
Já a maioria dos danos socioeconômicos e culturais é considerado “baixo”, uma vez que na área de vazão de 12 dessas barragens há pequena concentração de instalações residenciais, agrícolas, industriais ou de infraestrutura tidas como de relevância. Em outras quatro, esse tipo de dano pode vir a ser “alto” e em apenas um caso é considerado “médio”.
DCO é indicador de compromisso
A Agência Nacional de Mineração (ANM) destaca que a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) é uma etapa importante no processo de monitoramento e gestão da segurança das barragens de mineração.
Segundo a ANM, o documento atesta que a estrutura está sendo operada dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelos órgãos reguladores e que todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da barragem e prevenir possíveis acidentes estão sendo tomadas.
O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) destaca que a DCO é uma ferramenta importante para a transparência e a comunicação com a população e com as autoridades. Segundo o ICMM, a emissão do documento demonstra compromisso da empresa responsável pela barragem com a segurança e a responsabilidade social e ambiental.
