A Câmara Municipal de Capinópolis realizou mais uma sessão virtual na noite da última segunda-feira (30.mar.2020). A pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19), vem mudando a rotina de todo o planeta e soluções criativas estão sendo adotadas para que as atividades não sejam interrompidas.
A sessão parlamentar realizada em ambiente on-line visa evitar a aglomeração de pessoas.
O horário de início e os trâmites da sessão virtual são os mesmos de uma reunião ordinária convencional. A diferença é que os parlamentares utilizaram o smartphone debater e votar as proposições e projetos apresentados. Toda a sessão é acompanhada pelo setor administrativo e jurídico da Casa de Leis.
“O trabalho legislativo da Câmara Municipal de Capinópolis não está paralisado diante do quadro pandêmico que vivenciamos. Caso as atividades sejam interrompidas, nossa população pode ser penalizada ainda mais. Nossa sessão virtual foi realizada pela segunda vez e não gera custos aos cofres públicos. Diante os obstáculos, é dever do Legislativo encontrar medidas para que a população não seja prejudicada”, ressaltou o vereador e presidente da Câmara Municipal de Capinópolis, Luciano Belchior (MDB).
A sessão virtual foi pautada pelos grandes desafios proporcionados pela pandemia do novo coronavírus. Várias indicações foram apresentadas e votadas.
Entre os destaques da sessão virtual, também está a segunda votação dos Projeto de Lei 1.924 e 1.928, que declaram ‘Utilidade pública’ as atividades da Associação de Cavaleiros e Amazonas de Capinópolis – ACACAP– e também do ‘Lar Fraterno Odovilho Alves Garcia’. A 3ª e última votação deverá ser realizada na próxima segunda-feira (06.abr.2020).
Veja a matérias votadas
- Em 2ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.924, de autoria dos edis Caetano Neto, Suely Pricinoti e Gilvan Gama, que: “Declara de utilidade pública a entidade Lar Fraterno Odovilho Alves Garcia”, foi aprovado por unanimidade;
- Em 2ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.928, de autoria do edil Gilvan Gama, que: “Declara de utilidade pública a entidade Associação de Cavaleiros e Amazonas de Capinópolis – ACACAP”; foi aprovado por unanimidade;
- Em 2ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.929, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas do exercício de 2020, com convênio com Município e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Águas do Cerrado”, sendo concedidas vistas à Vereadora Neide Aparecida, por 72 (setenta e duas) horas;
- Em 2ª votação o PROJETO DE LEI N.º 1.930, de autoria do edil Caetano Neto, que: “Institui como Política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD”, foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis em detrimento de 4 (quatro) contrários;
- 2ª votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 287, de autoria do edil Gilvan Gama,que: “Concede Título de Cidadania ao Sr. Alexandre Santos Gomes”; foi aprovado por unanimidade;
- 2ª votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 288, que: “Concede Diploma de Mérito Legislativo à Sra. Elizabeth de Fátima Almeida Gomes”, foi aprovado por unanimidade;
- 2ª votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 289, que: “Concede Título de Cidadania ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco”, foi aprovado por unanimidade;
- Em votação o REQUERIMENTO N.º 4/2020, de autoria do edis Daniel França, Caetano Neto, Neide Aparecida, Luciano Belchior e Bernaldo Cabral, solicitando “o envio de Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, solicitando que determine a COPASA e à CEMIG que não efetuem cortes de água e energia elétrica no período de 90 dias, em virtude da Pademia causada pelo Coronavírus (COVID-19), uma vez que várias pessoas terão dificuldades em pagarem as contas de água e luz por não poderem trabalhar, sendo que se tratam de serviços essenciais para a sobrevivência das pessoas em suas casas no período da quarentena”, foi aprovado por unanimidade;
- Em votação o REQUERIMENTO N.º 5/2020, de autoria do edil Ivo Américo, solicitando “o envio de Ofício à CEMIG solicitando a retirada da bandeira amarela das contas de energia, uma vez que os reservatórios estão cheios e não há justificativa para pagamento de valor tarifário adicional”, foi aprovado por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 49/2020, de autoria do edil Daniel França, que indica ao Sr. Prefeito no sentido de: “a) decretar Estado de Calamidade Pública e encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei, para que seja aprovado e assim ter a possibilidade de utilizar o orçamento do Município no enfrentamento ao Coronarívus, realizando o remanejo de recursos de outras secretárias para a Secretária da Saúde, para utilizar-se nas ações contra o Covid-19 como contratar mais médicos, comprar aparelhos respiratórios e assim aumentar a estrutura da saúde neste momento; b) aumentar os recursos para a Assistência Social para dar apoio às famílias carentes com alimentos, álcool em gel 70%, como também dar um suporte ao comercio local para não entrarem em falência e assim impedir demissões em massa; c) priorizar no orçamento os pagamentos dos salários dos Servidores Efetivos, contratos, comissionados, como também ajudar o Instituto de Previdência Social nos pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Segue anexo Anteprojeto para o Poder Executivo estar analisando para tomar as medidas descritas nesta proposição”, foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 50/202, de autoria do edil Daniel França, que indica ao Sr. Prefeito no sentido de “adquirir aparelhos respiratórios para ajudar nos casos de Coronavírus, utilizando recursos da área da Saúde, e também recursos de outras secretárias, com a consequente autorização legislativa no sentido de remanejar ou transferir recursos de um órgão para outro deverá ter seu procedimento célere, visto que se trata de um equipamento muito importante neste momento. E ainda, realizar uma campanha junto à iniciativa privada, de pessoas físicas e jurídicas que tenham condições financeiras neste momento de ajudar o Município com parceria na compra destes equipamentos e nas demais ações que visa combater o COVID-19, recebendo estas doações através do Fundo de Saúde”; foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 51/2020, de autoria dos edis Caetano Neto e Daniel Alves França, que indica ao Sr. Prefeito no sentido “determinar ações de limpeza e desinfecção de ambulâncias, ônibus escolares, veículos de transporte de passageiros e funcionários, prédios e logradouros públicos (PSF’s, Pronto Atendimento, Hospital, dentre outros), com o objetivo de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), e outras doenças contagiosas”, foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 52/2020, de autoria da Vereadora Neide Aparecida, que indica ao Sr. Prefeito no sentido de ”reduzir os dias que a coleta de lixo com o fito de proteger a saúde e a incolumidade física dos Garis, enquanto perdurar o quadro de Pandemia causado pelo COVID-19”; foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis em detrimento de 1 (um) voto contrário;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 53/2020, de autoria da Vereadora Neide Aparecida, que indica ao Sr. Prefeito no sentido de ”sanitizar as ruas e avenidas de Capinópolis com produtos químicos capazes de matar o COVID-19”, foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 54/2020, de autoria da Vereadora Neide Aparecida que indica ao Sr. Prefeito no sentido de “suspender a varrição de Ruas e Avenidas de Capinópolis enquanto perdurar a pandemia causada pelo COVID-19”, foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis em detrimento de 1 (um) voto contrário;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 55/2020, de autoria do edil João Makhoul, que indica ao Sr. Prefeito no sentido de “antecipar os salários dos servidores municipais de forma gradativa do menor para o maior salário pago pelo Município. JUSTIFICATIVA. Nesse momento de pandemia, a antecipação gradativa dos salários, além de cobrir despesas emergenciais dos servidores, faria diminuir as filas nos bancos e nos locais de recebimento”, foi aprovada por unanimidade;
- Em votação a INDICAÇÃO N.º 56/2020, de autoria do edil Ivo Américo que indica ao Sr. Prefeito no sentido de “suspender a cobrança de tarifa de iluminação pública em decorrência da Pandemia causada pelo COVID-19, enquanto ela durar”, foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis em detrimento de 1 (um) voto contrário;
