No primeiro dia de seu governo, Fernando Pimentel (PT) e sua nova equipe de secretários precisarão resolver um problema que pode afetar todo o quadro de funcionários estaduais: a folha de pagamento do mês de dezembro. Segundo o novo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, os vencimentos mensais, que somam R$ 2 bilhões, precisam ser pagos na próxima semana, mas não há recursos em caixa para a despesa.
“Temos amanhã (nesta sexta) para fazer uma primeira avaliação. Vamos verificar os extratos da conta do Estado para termos um dimensionamento. A notícia é que nós não temos em caixa mais do que R$ 700 milhões”, afirmou Magalhães nesta quinta, após a cerimônia de transmissão de cargo do governo.
Durante a posse, Pimentel anunciou que fará em 90 dias um “balanço geral” do Estado para conhecer a situação econômica, fiscal e social dos últimos 12 anos de administração do PSDB. Para isso, será formado um grupo executivo com “contribuição de empresas e instituições reconhecidas para fazer uma avaliação objetiva do Estado”.
Na terça-feira, o petista anunciou como novo controlador geral do Estado Mário Spinelli. Ele deve fazer em Minas a mesma auditoria realizada nas contas da Prefeitura de São Paulo. O agora secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, justificou, porém, que a intenção não é fazer um “caça às bruxas”. “Nós vamos tratar o dinheiro do cidadão de Minas com respeito. O que tiver que ser feito, será feito”, disse.
Pimentel tem evitado chamar de “auditoria” a avaliação dos números do Executivo. Tanto que nesta quinta ele garantiu que o objetivo do balanço “não é olhar para o passado”. “Nosso objetivo é definir o ponto de partida para o futuro”. Os próximos balanços serão publicados anualmente.
A falta de recursos em caixa é uma das grandes preocupações do novo governo. Segundo Magalhães, será feito um esforço para verificar os repasses atrasados da gestão com instituições financeiras, como apontou o ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) na terça-feira. Na ocasião, Alberto garantiu que encerraria seu mandato com superávit de R$ 200 milhões.
Orçamento. Para tentar aliviar os problemas financeiros esperados pelo novo governo, uma nova Lei Orçamentária para 2015 será produzida pela área de finanças do governo. No último semestre, a base governista de Pimentel na Assembleia obstruiu a votação do projeto enviado à Casa por Alberto Pinto Coelho. Sem a votação, o governador petista terá que governar com o chamado “duodécimo”.
“Eu diria que foi até uma proteção para o novo governo. A peça que está na Assembleia é muito distante da realidade, tem superestimação de receita, redução na expectativa de despesa que não é verdade. Vamos rever completamente a peça e fazê-la mais factível”, completou Magalhães.
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