Atualmente existem 23 tipos de solicitações mais usuais na Secretária de Planejamento da Prefeitura de Ituiutaba. Entretanto, sem a tramitação clara nos processos, acaba por provocar certa demora na tramitação, por falta de conhecimento e informações necessárias e acessíveis aos próprios cidadãos interessados, principalmente quanto aos requisitos básicos para cada situação.
A partir dessa constatação, o secretário de Planejamento, Marcelo Vilela Cauli, resolveu promover inovações e mudanças no âmbito da pasta, visando principalmente oferecer agilidade e clareza na tramitação dos processos. O exemplo de campeão de solicitação é a liberação do número de imóvel. Na maneira antiga a pessoa chegava ao balcão à procura de informação. O servidor com a boa vontade faz as explicações da lista de exigências, entretanto, dificilmente as pessoas guardam todas as informações fornecidas. “Decidimos formalizar e padronizar essas exigências. Agora quando o cidadão chega à Secretaria de Planejamento, está a sua disposição, panfleto e cartilha de orientação, constando todas as informações referentes ao tipo de pedido que precisa dar entrada. Estas mesmas informações estão disponíveis no faceboock e site www.ituiutaba.mg.gov.br onde é possível ainda acompanhar o andamento do pedido protocolado”, disse o secretário.
De acordo com Marcelo Cauli, o principal sentido é desburocratizar e promover eficiência no andamento dos processos e solicitações, diminuindo pela metade os prazos de finalização dos pedidos. Com essas inovações na Secretaria de Planejamento, é possível constatar a redução do número de pessoas no balcão de solicitações, devido à facilidade causada pela informatização. Confira a entrevista com o secretário de Planejamento, da Prefeitura de Ituiutaba.
RAPIDEZ NA LIBERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO IMÓVEL
– Processamento digital. A solicitação de número do imóvel agora é totalmente digital. O contribuinte entrega a documentação solicitada, nós fazemos a digitalização, o que de certa forma oferece rapidez, uma vez que os setores por onde deve tramitar o pedido, estarão trabalhando, analisando e manifestando simultaneamente a solicitação. O melhor é que vai se fazendo a eliminação desnecessária de papéis entre os departamentos.
CAMPANHAS DE ORIENTAÇÕES SOBRE O ALVARÁ E CONSTRUÇÃO LEGAL
– Para prestar o bom atendimento à população, o primeiro passo é oferecer a informação correta. Assim como foram realizados os esclarecimentos no encarte contendo os requisitos básicos para solicitações de vários tipos de pedidos, também foram lançadas este ano duas campanhas: Comércio Legal e Construção Legal. Através de material informativo, entregues no comércio e indústria, foram repassadas orientações, conscientizando que a empresa legalizada participa do desenvolvimento da cidade e evita penalidades.
O Comércio Legal provoca a consciência da empresa em ter o alvará em dia. É uma forma de contribuir com a cidade, e a administração por sua vez, terá mais condições de prestar o serviço mais eficiente à população. Este procedimento é bom para o contribuinte e bom para o município.
Na campanha Construção Legal, a lógica é a mesma. Existe a demanda de construção de novas casas, seja por iniciativa dos cidadãos ou de empresários, lançando novas plantas e projetos. Ai está à importância do alvará de construção, pois é ele que determina as regras que precisam ser seguidas na hora de construir, ao mesmo tempo que se evita penalidades. Incentivamos que as pessoas construam com segurança e sem dores de cabeça.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR
– O Plano Diretor é uma exigência legal da Constituição e da Lei do Estatuto das Cidades. A revisão que estamos fazendo estava prevista para 2016, e agora estamos fazendo, através de convênio parceria com a Facip/UFU, Observatório das Cidades. Este trabalho deve ser concluído ainda este ano. Exemplificando a importância dessa revisão, imaginamos quando uma pessoa ao conquistar o direito ao imóvel, moradia, precisa ter acesso básico ao exercício de sua cidadania, como acesso à saúde, segurança, educação. E o conceito básico de cidadania não basta ter a casa, precisamos integrar essas pessoas, cidadãos com os serviços existentes na cidade. O Plano Diretor dá as diretrizes para a expansão urbana como a existência de transporte com qualidade, segurança com qualidade, educação e saúde com qualidade. Então, resumindo, todas as pessoas têm direito a casa, mas também a cidadania.
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
– Em 2017, a Secretaria de Planejamento lançou quatro grandes desafios. O primeiro é sistematizar os processos de atendimentos à população, levar as informações necessárias a elas. O segundo foi procurar dar todo o suporte a essa lei do Plano de Mobilidade Urbana. Ir e vir são direitos inalienáveis dos cidadãos e o foco principal são as pessoas neste processo. Antes o foco é nos carros e veículos em geral. Atualmente a prioridade é o ser humano. Devemos permitir e oferecer o transporte público e de qualidade, vias urbanas para o trânsito de veículos, e principalmente segurança às pessoas que andam a pé ou aqueles com dificuldades de locomoção e necessidades especiais. Devemos adaptar as calçadas a nova legislação para atender a essas pessoas. O terceiro é o Plano Diretor, e estamos executando a revisão para garantir segurança na expansão urbana com qualidade de vida. O quarto e último desafio é o Projeto Minha legal. Existem várias pessoas em imóveis não regularizados, e o prefeito Fued Dib tem a preocupação especial em resolver essa situação. Então, precisamos dar a segurança jurídica a essas pessoas, que o imóvel ao qual elas têm posse, irão permanecer com elas. Estamos trabalhando e acreditamos que em breve estaremos lançando este projeto à população. Acreditamos que existam mais de duas mil pessoas em nossa cidade esperando conquistar o direito a essa segurança jurídica no imóvel.
Secretaria de Planejamento lança cartilha com orientações de procedimentos
