A passagem de ônibus em Belo Horizonte já está 33,3% mais cara, passando de R$ 4,50 para R$ 6. O aumento ocorre em meio a um embate entre a prefeitura e a Câmara Municipal (CMBH) sobre o Projeto de Lei 538/2023 (PL), que prevê um novo subsídio de R$ 476 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira.
Para tentar impedir o aumento da tarifa, vereadores deram aval para a tramitação de um Projeto de Resolução, enquanto outros entraram com uma Ação Popular na Justiça, mas ambos só devem ser avaliados nos próximos dias.
Enquanto o prefeito Fuad Noman (PSD) afirma que possível redução dos valores que passam a ser cobrados hoje está condicionada à apreciação do PL no Legislativo, os vereadores avaliam o projeto com ressalvas.
Em 5 de abril, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), apresentou contrapartidas para as empresas que venham a receber o subsídio. As propostas incluem a tarifa zero para moradores de vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; passe livre para pessoas com deficiência; sistema de integração entre transporte e serviços de saúde; e auxílio transporte para pessoas em vulnerabilidade social.
O subsídio é defendido pela prefeitura como uma forma de arcar com os custos das empresas sem que o aumento dos gastos das concessionárias seja repassado aos usuários por meio da tarifa. A PBH ressalta que não há aumento nas passagens da capital desde 2018 e, nesse período, houve uma pressão inflacionária de 33,49%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“A Prefeitura reforça seu compromisso em arcar com parte dos custos do sistema de transporte para aliviar o ônus no bolso do cidadão. A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível”, diz trecho da nota da prefeitura.
Com o anúncio da PBH sobre o aumento da passagem, Azevedo se pronunciou sobre a medida dizendo que “quem se alinha ao empresariado de ônibus se coloca contra o povo” e fazendo duras críticas a Fuad. "A decisão de aumentar a tarifa é exclusiva do prefeito, que poderia ter decidido o contrário. Condicionar esse valor, que mais se assemelha a um assalto, ao Poder Legislativo é uma história que não cola, pois a cidade sabe como os empresários de ônibus atuam em Belo Horizonte há anos. (…) É inaceitável para a cidade conviver com meio bilhão em subsídio, mais um aumento de passagem, sem qualquer mudança na qualidade da prestação de serviços, com um povo que sofre diariamente com um péssimo modelo", afirmou o vereador.
Suspensão
Na quinta-feira, a CMBH conseguiu as 14 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação de projeto de resolução (PR) que susta os efeitos do aumento da passagem de ônibus na capital mineira. O PR, que precisa do aval de um terço dos 41 parlamentares, não impede que o reajuste seja iniciado hoje, mas pode suspendê-lo no final da semana.
Já os vereadores petistas Pedro Patrus e Bruno Pedralva, que decidiram não assinar o documento, protocolaram uma ação popular para impedir o aumento da tarifa. "Não há impeditivos legais para a ação do prefeito. Derrubar o decreto via projeto de resolução pode criar um precedente perigoso para a cidade, na medida em que os poderes acabam se atrapalhando mutuamente. Essa jogada não reverte em benefício algum para a população", declarou a assessoria dos parlamentares.
Antigo subsídio
Em 31 de março encerrou-se o subsídio emergencial de R$ 237,5 milhões concedido para as empresas que realizam o transporte público de Belo Horizonte. Para compensar o fim do auxílio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) encaminhou um pedido de reajuste do valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 6,90. A proposta foi criticada por Fuad.
"É um absurdo o que eles fizeram, chegar e dizer que dia 1º a passagem iria para R$ 6,90. Quem aumenta a passagem é a prefeitura. Disseram que vão entrar na Justiça, podem entrar, é direito deles. A prefeitura vai fazer o trabalho pensando na população. Eu não vou dar um aumento de 53% em hipótese nenhuma", declarou.
Fuad x Azevedo
Desde o fim do subsídio, Azevedo ameaçou romper o contrato com as empresas, apresentou relatórios e interpelou Fuad judicialmente. Segundo o parlamentar, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) entregou um documento no qual afirma que o prefeito tem total capacidade de, a qualquer tempo, anular o acordo com as concessionárias do transporte público.
“É um contrato cheio de fraudes. Nós todos sabemos que os empresários de ônibus não são anjos nessa cidade. E o MPC-MG foi além: disse que se o prefeito não anular o contrato em até 30 dias, o presidente da Câmara pode anular e eu já estou com tudo pronto aqui”, afirmou.
O presidente da CMBH ressaltou que o subsídio emergencial foi concedido em 2022 para que a prefeitura pudesse mudar o contrato e reformular a tarifa, mas que nada foi feito nesse sentido. Gabriel também falou sobre os próximos passos, quando o contrato com as empresas for rompido.
"Nós vamos pautar o Projeto de Lei 333/2022 para o encapamento. Não tem nenhuma surpresa e novidade, o Rio de Janeiro já fez isso. Os empresários de lá quiseram colocar a faca no pescoço do prefeito Eduardo Paes, ele encampou o serviço para não deixar o cidadão na mão e colocou uma outra licitação na praça, para quem quer trabalhar do jeito certo, com ética, com responsabilidade em relação ao passageiro", revelou.
No último dia 14, Azevedo acionou a 9ª Vara Criminal da capital contra Fuad, devido a uma publicação no Twitter. No post, o prefeito havia dito que o projeto de lei que evita o aumento da tarifa e melhora o serviço de ônibus não está avançando na Câmara de BH. Além disso, criticou supostas "mentiras teatrais" do presidente da CMBH.
"Caro prefeito, estou na Câmara Municipal trabalhando. O senhor está onde? Quer vir aqui agora? O senhor precisa dizer onde no Projeto de Lei há garantia que a passagem não vai aumentar. Trata-se de meio bilhão de reais para os empresários e só", escreveu Gabriel, em resposta.
Protesto na terça-feira
O primeiro protesto contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte foi marcado para às 18h da terça-feira (25/4). Divulgado pelo movimento Tarifa Zero, o ato acontecerá na Praça Sete, Hipercentro da capital. O movimento foi anunciado no início da tarde de ontem. Uma agenda de atos está sendo discutida para protestar contra as novas tarifas Conforme adiantado pela deputada federal Duda Salabert (PDT) ao Estado de Minas, o ato de terça deve unificar as organizações e movimentos que se opõem ao reajuste e as manifestações devem seguir por toda a semana até que o preço cobrado nos coletivos retome o valor anterior.
