A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMA) autuou uma serraria em Capinópolis por armazenar e beneficiar madeira nativa sem devida licença ambiental. A autuação ocorreu na manhã desta terça-feira (26) de fevereiro na zona rural da cidade.
Segundo a PMA, a fiscalização foi decorrente de um pedido do Poder Judiciário da comarca de Capinópolis.
Durante a fiscalização os policiais militares ambientais localizaram 41 toras de madeira nativa, totalizando 120 m³. Segundo a PMA, uma serraria clandestina estava beneficiando a madeira de origem ilegal. Ainda de acordo com os militares, o empreendimento ainda proporcionava degradação ambiental em um curso d’água.
Foi lavrada autuação administrativa no valor de 47,048 unidades fiscais do estado de minas gerais – Ufemg que corresponde nesta data a R$ 169.000,00.
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo nos termos do art. 61 da lei federal 9.099/1995, foi lavrado o termo de circunstanciado de ocorrência (TCO).
“Vale ressaltar que estas condutas de armazenar e beneficiar madeira de origem ilegal e de degradação ambiental são infrações administrativas e também constituem crime ambiental conforme art. 46 da lei 9.605/1998”, pontuou a assessoria da PMA.
De acordo com a polícia, o Ministério Público Estadual será informado dos fatos para que possa tomar as devidas providências.
