Com os salários parcelados desde janeiro de 2016, e o 13º atrasado e pago em até quatro vezes, os servidores públicos de Minas Gerais ganharam mais prazo para quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2018.
Um decreto que será publicado neste sábado (30) pelo governador Fernando Pimentel (PT) estipulará uma escala diferenciada para os integrantes do funcionalismo, de acordo com a tabela de parcelamento do 13º anunciada na semana passada pelo Estado.
No decreto que será publicado no diário oficial “Minas Gerais”, o governo define que os servidores da área da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, só precisarão começar a pagar o IPVA a partir do final de janeiro.
Os funcionários dessas áreas tiveram o 13º divididos em duas parcelas. A primeira foi paga agora em dezembro e a segunda só será quitada em 19 de janeiro.
Outros casos
No caso dos outros servidores do Estado, que tiveram o 13º salário parcelados em quatro vezes, com pagamentos a serem efetuados de janeiro a abril, o prazo para a quitação do IPVA também só começará a contar a partir do momento que todo o dinheiro devido ao funcionalismo estiver na conta, ou seja, o final de abril de 2018.
A mudança também contempla o benefício criado pelo governo de Minas para o próximo ano, que prevê um bônus de 3% de desconto no IPVA do ano seguinte para quem quitar o imposto nos prazos de vencimento por dois anos consecutivos, seja à vista ou nas parcelas.
Bônus também prorrogado
Sendo assim, o servidor público que cumprir a escala definida especialmente para o funcionalismo também terá direito ao bônus de 3% no imposto de 2019.
Cidadão comum
No caso da população em geral, a escala divulgada no início do mês para o IPVA 2018 está mantida. A primeira parcela vence no dia 10 de janeiro para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2. A escala prossegue nos dias 11 (placas com final 3 e 4), 12 (5 e 6), 15 (7 e 8) e 16 (9 e O). As demais parcelas devem ser pagas em fevereiro e março.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões. O imposto incide sobre 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano.
Como nos anos anteriores, quem pagar à vista tem 3% de desconto. A tabela completa está disponível no site diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.
A multa para quem atrasar o pagamento do imposto é de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague.
Crise e protestos
Nos últimos meses, a situação financeira do governo, que já era ruim desde o início da atual gestão, agravou-se. O Estado passou a ter dificuldades não apenas com o pagamento do funcionalismo, mas também com repasses de parcelas de impostos a prefeituras e quitação de débitos com fornecedores.
No caso dos servidores públicos, a indefinição sobre o 13º durante semanas e o anúncio do parcelamento do benefício geraram protestos de sindicatos e ameaças de greve. Com o a decisão de mudar a escala de pagamento do IPVA, o governo tenta conter a pressão que tende a se agravar em um ano eleitoral.
Fonte: O Tempo
