Os parlamentares da Câmara Municipal de Capinópolis buscam um auxilio para os profissionais que transportam alunos, conhecidos como ‘perueiros’. A sessão ordinária desta segunda-feira (18.maio.2020) foi realizada sem a presença do público, no entanto, os vereadores receberam os perueiros na área externa da Casa de Leis.
Após a suspensão das aulas na rede de ensino — causada pela pandemia de Covid-19— os profissionais de transporte estão sem trabalho e renda. As aulas no município — tanto nas escolas municipais, quanto estaduais— foram retomadas nesta segunda-feira (18.maio.2020), no entanto, de forma não presencial.
Todos os vereadores votaram e aprovaram uma indicação que sugere ao Poder Executivo, que adite os contratos dos prestadores de serviços com transporte de alunos, inserindo cláusula de ‘menor valor’. No caso da pandemia de Covid-19, como exemplo, os perueiros receberiam esse ‘menor valor’, já que estão impossibilitados de trabalhar.
O vereador Caetano Neto da Luz (MDB) cobrou um posicionamento da secretária de educação, Iracilda Duarte, com relação a situação dos perueiros.
O parlamentear é autor de uma proposição que sugere a doação de alimentos da merenda escolar aos alunos de baixa renda e cobrou explicações da secretária de educação com relação aos alimentos parados nas cantinas das escolas municipais.
O Tudo Em Dia entrou em contato com a secretária Iracilda Duarte. Segundo a gestora da pasta da educação, ela já havia entrado em contato com a Secretaria de Assistência Social para averiguar a demanda por alimentos. “Eu já passei a lista [de componentes da merenda escolar] que temos nas escolas e a Valéria [gestora da pasta da assistência social] disse que tem tido muitas campanhas e ainda não está precisando. Que tão logo precisar, ela irá me acionar. A maioria da merenda escolar vence em 2021 e nós do conselho pensamos em distribuir o que vence até julho. Precisando ou não, nós iremos repassar ao social. Caso as aulas voltem [de forma presencial] em agosto, nós vamos precisar da merenda”, disse a secretária Iracilda Duarte.
Ainda segundo Iracilda Duarte, uma lista com o estoque de produtos que compõem a merenda escolar foi enviada à Câmara Municipal de Capinópolis.
Ao Tudo Em Dia, foi informado que a Secretaria de Educação e o Município de Capinópolis buscam amparo legal para apresentarem uma solução aos perueiros.
Medidas para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19
Os parlamentares buscam medidas locais para mitigar os efeitos danosos da pandemia de Covid-19, que desestabiliza o sistema econômico e o sistema de saúde de todos os países afetados. O vereador Cabral (PT) indicou ao Poder Executivo que sejam doadas cestas básicas ou auxilio alimentação aos servidores públicos municipais. A vereadora Neide Aparecida (MDB) indicou que sejam instalados pontos de Internet wi-fi nos bairros para auxiliar os alunos que estudam remotamente. Ivo Américo (MDB) sugeriu que seja instalada pia com água, sabão e álcool gel no trevo de acesso à Capinópolis, onde muitos praticam atividades físicas.
Assista à reunião:
Indicações aprovadas na sessão
Indicação N°. 94/2020 – Ivo José Américo – instalar corrimão e grade de segurança nas laterais da travessia é substituir as tubulações por uma ponte Av. Belo Horizonte com Av. 95.
Justificativa – Essas medidas darão maior segurança no período chuvoso, uma vez que os moradores sempre reclamam que as águas, neste período sempre retornam para as casas dos moradores.
Indicação N°. 95/2020 – Ivo José Américo – Instalar pia com água, sabão e álcool em gel no trevo de acesso à Capinópolis pela MGC-154, uma vez que as pessoas lá desenvolvem atividades físicas, minimizando o risco de contaminação por aqueles que lá frequentam.
Indicação N°. 96/2020 – Neide Aparecida Martins Souto – Instalar internet Wi-fi nos Bairros para que as crianças carentes possam estudar e desenvolver suas atividades pedagógicas, tendo em vista a retomada do ano letivo.
Indicação N°. 97/2020 – Bernaldo Evaristo Cabral – Conceder aos servidores públicos auxilio alimentação ou cesta básica.
Justificativas – Com as mudanças e exigências do Governo Federal, sobre aos Municípios e aos estudos, com congelamento dos salários por um período de mais de 2 anos, sem correção de seus salários, e que o município de Capinópolis já não tem uma política de recuperação salarial, e levando em consideração de que todas as esferas de governo; Estadual e Federal faz o concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais recebem o salário mínimo ou inferior, buscando um direito igualitário, conto com a compreensão dos pares para aprovação da indicação para que os servidores públicos municipais possam terem auxílios alimentação ou cesta básica.
Indicação N°. 98/2020 – Bernaldo Evaristo Cabral/Ivo José Américo/Luciano Batista Belchior/Caetano Neto da Luz/ Daniel Alves França/Neide Martins/Gilvan Gama/João Makhoul/Aparecido Ribeiro – Aditar os contratos dos prestadores de serviços com transporte escolares, inserindo cláusula de menor valor em que as partes não deram causa a interrupção do contrato, ocorrência “caso fortuito e força maior”, enquanto os prestadores de serviços com o transporte estão parados devido ao COVID-19, eles receberão “menor valor” quando são impedidos de exercerem o objeto do contrato por “caso fortuito e força maior”.
Justificativa: Vários trabalhadores no transporte escolar, prestadores de serviço no transporte de estudantes nas escolas municipais, estão impedidos de exercerem suas atividades devido ao COVID-19, com muitos dos quais vivem dos rendimentos com a prestação do contrato, se faz necessário que o Gestor Público reveja o contrato dos mesmos, estipulando o valor mínimo pago aos mesmos quando ficam impedidos de exercerem a prestação de serviço no “caso fortuito e força maior” pandemia do COVID-19.
