FolhaPress
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta(5).
A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também estão entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido.
As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, “os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”.
Tanto o ministro quanto o congressista estão proibidos de frequentar a pasta, além de ter contato com seus servidores e investigados no caso.
Marquezelli só poderá ir até o órgão se considerado imprescindível para o exercício do mandato. Para isso, terá de enviar prévia justificativa ao Supremo.
Os agentes da PF cumprem três mandados de prisão temporária, contra o superintendente do ministério no Rio de Janeiro, Adriano José Lima Bernardo; Jonas Antunes Lima, assessor de Marquezelli; além de Júlio de Souza Bernardes, chefe de gabinete de Yomura.
Há ainda em curso dez mandados de busca e apreensão no Rio e em Brasília. Policiais vasculham os gabinetes de Yomura e Marquezelli.
A operação apura suposta atuação de políticos na cobrança de propinas e de apoio político em troca da concessão de registros sindicais. O PTB e o Solidariedade, partidos que controlam o ministério, além de centrais sindicais, estão no centro das apurações.
Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas duas primeiras fases da Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que “importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.
Na segunda etapa da operação, a PF fez buscas no apartamento da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Os dois são padrinhos políticos de Yomura.
Questionado sobre o afastamento do ministro, o Palácio do Planalto afirmou que não comentaria o assunto. A Secretaria de Comunicação da Presidência também não respondeu quem comandará o Ministério do Trabalho na ausência do titular.
O Ministério do Trabalho não havia comentado a terceira fase da Operação Registro Espúrio até o fim da manhã desta quinta-feira.
A assessoria de imprensa da pasta disse que não tem informação sobre quem assumirá o posto de ministro após o afastamento de Yomura. O cargo de secretário-executivo do ministério está vago.
O ex-secretário-executivo do ministério Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foi preso preventivamente em 30 de junho, no âmbito da Operação Registro Espúrio.
OUTRO LADO
Em nota, os advogados de Yomura afirmam que ele “adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação”.
“Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão”, diz a defesa.
“Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”, afirma a nota.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou não ter atuação no ministério do Trabalho e disse que é normal estarem vistoriando seu gabinete.
“Eu tenho atuação no Ministério da Agricultura, da Saúde e do Esporte, no Trabalho não”, afirmou.
Ele disse ter chegado à Câmara às 6h e ter prestado depoimento aos policiais. “É porque o ministro do Trabalho é do PTB, então estão vistoriando o gabinete de todos os deputados, tranquilo”, disse ele, que é vice-líder da bancada do partido na Casa.
Sobre o mandado de prisão temporária expedido contra um de seus assessores, o parlamentar disse que o auxiliar está “prestando depoimento porque conhece muito essa área de sindicatos”, já que o teria ajudado na relatoria do marco regulatório dos caminhoneiros.
