Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu novas condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A mais alta corte do país já condenou um total de 188 acusados envolvidos nesses eventos.
Na mais recente decisão, em uma sessão virtual finalizada em 8 de abril, a maioria do plenário seguiu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Moraes considerou que o grupo, ao solicitar uma intervenção militar, tinha a intenção de derrubar o governo eleito democraticamente em 2022.
As penas aplicadas variam: treze réus foram sentenciados a 14 anos de prisão, enquanto duas pessoas receberam uma condenação de 17 anos de detenção. O ministro concordou com a Procuradoria-Geral da República sobre o crime de autoria coletiva, argumentando que, através de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Além das penas de prisão, os 15 acusados foram ordenados a pagar indenizações por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Essa obrigação recai sobre todos os condenados, independentemente do tempo de pena individual.
As defesas dos réus argumentaram que o ato não constituía uma tentativa de golpe e alegaram que as condutas não foram individualizadas. Eles afirmaram que pretendiam participar de uma manifestação pacífica e que não havia contexto para crimes de autoria coletiva.
Além das condenações, Moraes validou outros 22 acordos entre réus e a Procuradoria-Geral da República. No total, já foram validados 124 acordos envolvendo réus que respondem por crimes de menor gravidade.
No entanto, é importante destacar que os acordos não foram oferecidos a todos os réus. A Procuradoria-Geral da República estendeu as ofertas apenas àqueles acusados de incitação ao crime e associação criminosa, que estavam acampados em frente aos quartéis. Não foram encontradas provas de participação deles na tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou dano ao patrimônio público.
O julgamento desses casos continua a mostrar o compromisso do STF com a preservação da ordem democrática e o combate a qualquer tentativa de subverter a Constituição do país.
