Em uma votação apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva. A decisão se deu pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que desempatou a questão na 2ª Turma.
A Segunda Turma do STF foi a mesma que, na última terça-feira (25), decidiu mandar soltar o ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai. O placar foi o mesmo, com três votos a favor da soltura contra dois que pediam a manutenção da prisão.
O ministro Gilmar Mendes antecipou o voto pela soltura antes de votar. Começou dizendo que o STF julgou o mensalão e não decretou uma prisão sequer. Segundo o magistrado, a Justiça não pode ser ater à “aparente vilania dos envolvidos”, pois a missão do Tribunal é aplicar a Constituição, mesmo contra a opinião da maioria.
Tóffoli, por sua vez, afirmou considerar que a prisão preventiva deve ser o último instrumento a ser usado pelo Judiciário, apenas quando não for possível usar outras medidas. Segundo ele, cabe à Justiça analisar a legalidade dos atos, apesar da indignação da população. Toffoli disse que caberia a Moro analisar medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Ricardo Lewandowski também disse que cabem medidas alternativas no caso e que Dirceu não pode aguardar preso preventivamente por tempo indefinido. Para os dois, a prisão preventiva estaria antecipando o cumprimento da pena.
O primeiro a votar foi o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que decidiu por negar o habeas corpus a Dirceu. Na sequência, o ministro Dias Toffoli votou concedendo a soltura do ex-ministro e autorizando medidas cautelares diferentes da prisão provisória, previstas no código penal. Fachin alegou que o juiz Sérgio Moro apontou indícios concretos de reiteração dos delitos cometidos por José Dirceu.
O ministro disse não ver constrangimento ilegal na prisão preventiva de Dirceu e alegou que a complexidade do caso e a gravidade dos fatos cometidos por Dirceu permite o prolongamento da detenção. O ministro Celso de Melo citou Alice no País das Maravilhas e acompanhou Fachin ao votar pela manutenção da prisão do ex-ministro. Segundo ele, o ato de Moro que determinou a prisão não incorreu em vício técnico que justifique sua reformulação.
