A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da suposta trama golpista de 2022. A decisão foi tomada após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, o STF abre caminho para o julgamento do mérito da denúncia, o que pode ocorrer até o fim do ano, em uma tentativa de evitar a contaminação do caso pelo processo eleitoral de 2026.
O julgamento também tem impacto direto no cenário político de Bolsonaro. Com o avanço do processo e a possibilidade de uma eventual prisão, aliados do ex-presidente discutem a necessidade de antecipar a escolha de um novo candidato para disputar as eleições presidenciais.
A sessão foi marcada pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou haver indícios suficientes para a abertura da ação penal. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apesar da unanimidade, Fux manifestou divergências em relação à dosimetria das penas aplicáveis aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento presencialmente, mas no segundo dia optou por assisti-lo do gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em postagem na rede social X (ex-Twitter), ele afirmou que a Justiça busca excluí-lo do processo eleitoral de 2026, chamando o julgamento de “teatro processual”.
Crimes e próximos passos
Com a decisão do STF, serão réus, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa). Todos foram denunciados por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A abertura da ação penal significa que, a partir de agora, os réus poderão apresentar provas, solicitar perícias e arrolar testemunhas para sua defesa, enquanto a PGR seguirá trabalhando na comprovação da acusação.
No julgamento, Moraes destacou que Bolsonaro teria coordenado integrantes do governo para disseminar desinformação e desacreditar as instituições democráticas, citando como exemplo a reunião com embaixadores em 2022, onde o ex-presidente fez ataques sem provas à segurança das urnas eletrônicas. Ele também mencionou reuniões ministeriais nas quais foram discutidos cenários golpistas e a chamada “minuta do golpe”.
Divergências e próximos desafios
Apesar do consenso na aceitação da denúncia, Fux expressou preocupação com o tamanho das penas aplicadas a envolvidos no 8 de janeiro. Ele afirmou que pretende revisar a dosimetria das condenações, ressaltando a necessidade de proporcionalidade nas punições.
O julgamento também rejeitou tentativas das defesas de anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerado peça-chave na acusação. Entretanto, Fux, Cármen Lúcia e Zanin indicaram que a validade do acordo pode ser revisada futuramente, diante das mudanças nas versões apresentadas pelo ex-ajudante de ordens.
Com o início da ação penal, o processo contra Bolsonaro e seus aliados entra em uma fase decisiva, podendo se tornar um dos mais relevantes da história política recente do Brasil.
