O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio, relator do inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) derivado da delação da JBS, votou nesta terça (17) por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o tucano, acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, e outros três denunciados.
Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, formando placar parcial de 3 a 0 —a maioria da turma. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, presidente do colegiado.
Nesta tarde, os cinco ministros da Primeira Turma do STF julgam o recebimento da denúncia, oferecida em junho do ano passado. Como a maioria entendeu que há indícios suficientes de que Aécio cometeu crimes, será aberta uma ação penal e o senador virará réu pela primeira vez.
Aécio foi denunciado por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo do senador.
Além de Aécio, foram denunciados, sob acusação de corrupção passiva, Andréa Neves, irmã dele, Frederico Pacheco, o primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.
Aécio também é acusado de tentar embaraçar as investigações da Lava Jato por meio de sua atuação no Congresso. No ano passado, ele chegou a ser afastado do mandato pelos ministros da Primeira Turma, mas, posteriormente, o Senado reverteu a decisão.
DEFESA X ACUSAÇÃO
A defesa do tucano alega, primeiramente, que a delação da JBS foi ilegal porque a produção de provas foi orientada pelo ex-procurador Marcello Miller. O ex-procurador é investigado sob suspeita de ter auxiliado os executivos enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.
Quanto ao mérito da acusação de corrupção, a defesa sustenta que o tucano pediu um empréstimo a Joesley e negociou com ele a venda de um apartamento de sua mãe. Para haver corrupção, diz a defesa, seria preciso que Aécio tivesse favorecido Joesley em troca do dinheiro, o que não ficou demonstrado.
Sobre a acusação de tentar obstruir a Justiça, a defesa afirma que a atuação parlamentar de Aécio foi regular e legítima.
A PGR, por outro lado, afirma que o tucano e os outros três denunciados solicitaram e receberam de Joesley R$ 2 milhões em troca de vantagem indevida. O tucano, segundo o órgão, utilizou sua condição de senador para se colocar à disposição de Joesley para “conseguir cargos públicos” para pessoas indicadas pelo empresário.
Quanto à segunda acusação, a PGR sustenta que Aécio “valeu-se de seu cargo e influência para isentar investigados de crimes relativos a recursos de campanha não contabilizados; constranger e ameaçar autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia com projeto de lei de abuso de autoridade; e para direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse”.
