Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de…
Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias…
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Senado aprova projeto em benefício de vítimas de violência doméstica
O Senado aprovou hoje (31) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às…
Homem de 41 anos é preso após agredir a companheira na zona rural de Capinópolis
Capinópolis, Minas Gerais. Um homem de 41 anos foi preso após ser denunciado por agressão física. A vítima é companheira…
