O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (5) o bloqueio de R$ 198,5 milhões em repasses do Estado do Rio para as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, por suspeita de irregularidades na reforma do estádio do Maracanã.
Contratada pelo governo do Rio, a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014 estava orçada em R$ 705 milhões. Segundo o governo do estado, os gastos no projeto acabaram por consumir R$ 1,2 bilhão.
Um relatório do conselheiro do TCE José Gomes Graciosa, aprovado por unanimidade nesta terça-feira, identificou pagamentos em duplicidade pelo governo, serviços desnecessários e sobrepreços na compra de materiais.
Graciosa disse, durante seu voto nesta terça, que o consórcio responsável pela obra também não revisou preços após desonerações fiscais conferidas pelo governo federal, o que teria gerado um ganho de mais de R$ 95 milhões para as construtoras.
Desta forma, o ex-secretário estadual de obras do Rio, Hudson Braga, vai ser notificado para apresentar explicações. Ele também terá que justificar um reajuste de R$ 29 milhões realizado no contrato e que era estipulado em R$ 22 milhões pelo próprio consórcio.
“Ainda não há uma decisão definitiva quanto a isso, mas nosso corpo instrutivo apontou a possibilidade da não diminuição dos valores após a aprovação de benefícios fiscais. É uma suspeita e temos que averiguar”, disse Jonas Lopes de Carvalho, presidente do TCE.
O TCE reuniu 26 processos sobre o contrato entre o Consórcio Maracanã e o Estado do Rio, que teve 16 alterações e passou por reajustes em quatro ocasiões. São processos que começaram a ser instaurados desde 2010 e que apenas começam a andar.
Em paralelo, o MPF (Ministério Público Federal) criou recentemente uma força tarefa para investigar as suspeitas de corrupção na reforma do estádio do Maracanã, motivadas por delações de empreiteiros na Operação Lava Jato.
Em delação premiada, dois ex-dirigentes da Andrade Gutierrez, Rogério Nora Sá e Clóvis Peixoto Numa, denunciaram que o então governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato do estádio.
OUTRO LADO
O governo do Rio divulgou nota em que “reafirma a lisura no processo de execução das obras de reforma do Maracanã” e diz que vai recorrer da decisão do TCE.
Segundo a nota, a reforma do estádio foi um “desafio de engenharia” e exigiu inúmeros ajustes técnicos. A Fifa também teria feito “inúmeras exigências adicionais” que aumentaram os custos da obra.
A Delta informou em nota que a decisão do TCE do Rio não atinge a empresa porque ela não tem mais nenhum contrato em vigor com o governo estadual e créditos a serem bloqueados.
“Além disso, a Delta finalizou a sua recuperação judicial em junho de 2015 e, posteriormente, teve os ativos vendidos ao grupo espanhol Essentium, que assumiu esses ativos (atestados técnicos, contratos)”, informou a empresa.
Procuradas, Odebrecht e Andrade Gutierrez não comentaram a decisão.
Folha de S. Paulo
