As viagens e cursos dos conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pagos com o dinheiro público estão suspensas a partir desta segunda-feira (22) por uma portaria da Presidência. Uma das justificativas, segundo o texto, é “a atual conjuntura econômica pela qual passa o país, em especial a situação recessiva do Estado de Minas Gerais, refletida em sucessivos deficits orçamentários desde 2015”.
A regra também considera que a crise tem provocado “atrasos nos repasses dos duodéciomos” pelo Governo de Minas ao tribunal.Entram na proibição as despesas com inscrição em eventos de capacitação, concessão de diária de viagem e aquisição de passagem aérea para participação em cursos, congressos e seminários.
A portaria ressalva as despesas que já tiverem sido autorizadas pelo presidente ou pelo tribunal pleno até esta segunda-feira e estabelece que, em “situações excepcionais devidamente motivadas e desde que vinculadas à capacitação continuada dos profissionais de auditoria governamental”, a participação de servidor lotado em unidade técnica do tribunal pode ocorrer em eventos realizados em outro estado. Segundo o TCE, a portaria também leva em conta a necessidade de adotar medidas de contenção e racionalização de despesas com capacitação.
Fonte: Estado de Minas
