O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a portaria nº 911/2017 do Ministério dos Transportes que liberou a reabertura e exploração comercial por meio da Infraero do aeroporto da Pampulha para voos de grande porte entre os Estados.
De acordo com o blog “Painel” da “Folha de S. Paulo”, a determinação foi assinada nessa quarta (27) pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso que levou a BH Airport, concessionária do aeroporto de Confins, a travar uma batalha com o governo. Com a decisão dessa quarta, o aeroporto da capital deve manter a operação que vinha acontecendo até o momento, que é de voos executivos e regionais, até que o plenário do Tribunal de Contas julgue o mérito da ação.
Acionistas da BH Airport acusaram o governo de descumprir contrato e por criarem uma concorrência que poderia colocar em risco todos os investimentos realizados no aeroporto de Confins. A ação foi levada à Corte pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, disse que agentes econômicos devem estar preparados para lidar com decisões estatais contrárias aos seus interesses, mas toleram pouco mudanças bruscas sem reflexões técnicas.
A reportagem de O TEMPO tentou entrar em contato com o TCU, mas não teve as ligações atendidas.
