O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta sexta-feira (11) o reajuste das tarifas do metrô de Belo Horizonte, que devem voltar a custar R$ 1,80.
O juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca da capital, deferiu o pedido de liminar feito por meio de ação popular ajuizada pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB) contra o aumento.
Nesta sexta-feira, os usuários do metrô pagaram 88,8% a mais pela passagem, vendida a R$ 3,40. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que ainda não foi notificada da decisão.
Na decisão, o magistrado afirma que “repassar, de uma única vez, ao consumidor reajuste acumulado nos últimos 12 anos se mostra desarrazoado e não condizente com o princípio da moralidade administrativa”.
Rocha diz, ainda, que “foram constatados indícios de abusividade na recomposição tarifária”, que viola também o direito à modicidade.
O juiz determinou a manutenção da passagem a R$ 1,80 em caráter liminar, até uma decisão posterior, e fixou multa diária de R$ 250 mil a CBTU em caso de descumprimento. Ele definiu que a companhia fosse intimada “com urgência”.
Em nota, a CBTU declarou que, assim que for comunicada, vai informar os usuários.
O reajuste das tarifas do metrô de Belo Horizonte foi anunciado pela CBTU nesta semana como forma de “recuperação parcial das perdas inflacionárias”, necessária para a “continuidade da operação”.
Em reunião com a bancada mineira na última quinta-feira, o ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse ser favorável ao reajuste de forma escalonada, o que não ocorreu. Nas demais cidades onde a CBTU atua – Natal, Maceió, João Pessoa e Recife –, o reajuste não foi suspenso.
O deputado Fábio Ramalho afirmou que vai continuar a buscar na Justiça a suspensão definitiva do aumento.
Ele entrou com representações no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e na Defensoria Pública com esse objetivo. “É o início do caminho”, disse.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro), Romeu José Machado Neto, afirmou que a entidade também quer o cancelamento definitivo do reajuste.
“Essa suspensão já é uma vitória, mas o aumento é absurdo e ilegal, e a Justiça tem que impedir de maneira definitiva”, pontuou. Segundo ele, o MPMG vai entrar na próxima segunda-feira com uma ação contra o reajuste na Justiça.
O MPMG afirmou apenas que a apuração do aumento da tarifa está em andamento. Já o Ministério Público Federal (MPF) informa que a representação que recebeu sobre o aumento abusivo das tarifas do metrô vai ser encaminhada para o MPMG, uma vez que a CBTU “se sujeita à jurisdição da Justiça Estadual”.
