O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anulou os votos que o Partido Liberal (PL) recebeu no município de Silva Jardim (RJ) na eleição para vereadores em 2020, por fraude à cota de gênero. Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas, em disputas proporcionais, às mulheres.
O município, com 21,7 mil habitantes, fica na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Segundo os dados do TRE, a cidade tinha, em 2020, 19.503 eleitores aptos a votar e o comparecimento às urnas foi de 78,1%.
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A decisão do colegiado do TRE-RJ foi tomada na sessão de terça-feira (18), por unanimidade, e anulou todos os registros de candidatura apresentados pelo PL e, por consequência, todos os votos recebidos. Ao todo, o partido lançou 13 candidaturas ao cargo de vereador em Silva Jardim em 2020, sendo quatro mulheres. As três menos votadas da legenda foram mulheres, que receberam quatro, 11 e 65 votos.
Com isso, os quatro parlamentares eleitos pelo partido em 2020 tiveram seus diplomas cassados. Na ocasião, o PL recebeu um total de 2.910 votos para vereador e a Câmara Municipal tem nove vagas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, os vereadores Fernando Henrique da Silva Freire, conhecido com o Henrique Gouveia; Cláudio Campos de Moura, o Claudinho de Ivo; Marcelo Araújo de Souza, o Marcelinho Pedreiro; e Lies Abrantes Abibe, tiveram seus diplomas cassados. Os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos os que foram anulados.
Segundo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, o diretório municipal do PL em Silva Jardim teria requerido registro de candidata, “para tão somente garantir o cumprimento, meramente formal, da quota mínima de gênero e lograr êxito em obter o registro dos candidatos do sexo masculino no certame eleitoral”.
A desembargadora aponta que, além da votação inexpressiva, uma candidata do PL recebeu materiais gráficos de campanha e não comprovou a utilização, não fez atos de campanha, fez propaganda eleitoral nas redes sociais para outros candidatos e apresentou prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira.
A Agência Brasil tenta contato com a regional da legenda para obter um posicionamento sobre a decisão do TRE-RJ.
Vereadores
Na sessão ordinária de ontem (19) da Câmara Municipal de Silva Jardim, os vereadores cassados se pronunciaram. Marcelinho Pedreiro se defendeu afirmando que não utilizou recursos do partido na campanha.
“Não me acovardei, fui até o final. Está aí o resultado: cassaram nosso mandato. Estou emocionado não por que estou perdendo o mandato, mas porque honrei a minha palavra. Eu vou sair de cabeça em pé e vou voltar mais forte ainda. Nós brigamos o tempo inteiro, não nos calamos, mesmo sabendo que podiam cassar nosso mandato, porque se a gente se cala ninguém tenta tirar a gente”.
Henrique Gouveia, atual vice-presidente da Câmara, também afirmou não ter recebido recursos do partido para a campanha, feita com recursos próprios e doações de amigos.
“Trabalhamos duro por mais de um ano. Mas também me deparei com um sistema sujo, corrupto, o sistema do tapinha nas costas. Hoje tem quatro vereadores condenados que não cometeram crime algum. Nosso crime foi cuidar da nossa campanha?”, questionou ele.
Muito emocionado, Lies Abrantes Abibe explicou o funcionamento da lei que criou a cota de gênero e agradeceu aos colegas pelo apoio ao trabalho feito.
“Desejo sorte ao poder Executivo, prefeita [Maíra Branco Monteiro] e todos que compõem o poder Executivo, e desejo sorte aos que vão entrar nessa casa. Ser vereador em Silva Jardim não é fácil. Tratem os vereadores com carinho e com respeito. Que todos entendam a função do vereador. A gente não resolve, a gente pede pra resolver. Silva Jardim tem jeito. Boa sorte para os cinco vereadores que ficam aqui e aos quatro que entram”.
Claudinho de Ivo disse que os quatro foram punidos injustamente.
“Foram 2,8 mil votos anulados, de você morador de Silva Jardim. Ainda creio na última palavra, que é a palavra do senhor. Nós não fomos culpados. Eu estou saindo de cabeça erguida, eles mataram o sonho nosso, 2.800 votos jogados no ralo. Eu não vou desistir dessa cidade amada e eu vou honrar ela. Isso é sacanagem, eles tiraram meu sonho. Meu pai está triste lá no céu pela covardia que fizeram comigo”.
