Policiais Militares Ambientais de Ituiutaba receberam uma denúncia de utilização irregular de Área de Preservação Permanente – APP na área urbana de Ituiutaba, a margem do ‘Córrego Sujo’. A denúncia ocorreu na manhã desta quarta-feira (01) de julho.
Diante das informações a guarnição Policial Ambiental foi até o local e constatou que foi depositado na área de Preservação Permanente -APP 500 metros cúbicos de pedras “rocha” que totaliza cerca de 50 caminhões carregados que foram depositados de forma irregular/ilegal.
Em face da irregularidade ambiental, três pessoas ─ uma de 34 anos, uma 38 anos e outra de 55 anos ─ responsáveis por depositar as pedras ilegalmente no local, foram autuados administrativamente totalizando 2529 de Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais nesta data corresponde a R$ 8.222,79.
Além que tal conduta é crime ambiental conforme descrito na Lei Federal 9605/98 ” Lei do Crimes Ambientais” em seus artigos 38 e 48.
Área de Preservação Permanente – APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 ─ Ligação gratuita e anônima.
