O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para compor o corpo de jurados que vai atuar na Comarca de Belo Horizonte em 2022, no Fórum Lafayette. Por causa da pandemia de coronavírus, os interessados devem entrar em contato por telefone com a secretaria de um dos três Tribunais do Júri da capital.
Segundo o TJMG, para se inscrever é preciso ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais. O trabalho não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento, e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.
Entre os benefícios, está a presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros previstos no Código de Processo Penal.
O que é
O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido.
Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, eles decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida, caso haja condenação.
Inscrições
As inscrições vão até o dia 31 de agosto de 2021. As pessoas que se enquadram no perfil devem entrar em contato pelos telefones:
– 1º Tribunal do Júri: (31) 3330-2839;
– 2º Tribunal do Júri: (31) 3330-2754 ou 3330-2411;
– 3º Tribunal do Júri: (31) 3330-4356.
