O distrito de São Sebastião das Águas Claras, também conhecido como Macacos, em Nova Lima, na Grande BH, recebeu judicialmente a quantia de R$ 100 milhões da Vale, como parte do acordo firmado junto às instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública e interveniência do município e do Ministério Público Federal). Definida em dezembro de 2022, a indenização total é de R$ 500 milhões, com repasses divididos entre áreas distintas.
A quantia já recebida deverá ser usada pelo município para custear projetos que gerem benefícios localmente em áreas como Saneamento Básico, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Além disso, R$ 20 milhões serão destinados a projetos da comunidade, que deverão ser escolhidos por meio de orçamento participativo.
A população receberá o apoio de assessoria técnica independente para a condução da seleção dos projetos. Para custear a contratação, também foram depositadoa em conta judicial R$ 2 milhões. Além disso, também foi transferida a quantia de R$ 1 milhão para melhorias no transporte público da região.
Histórico
Os valores depositados são decorrentes do acordo de reparação no distrito de Macacos, assinado após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em razão das evacuações ocorridas em 2019, após o aumento do nível de emergência da barragem B3/B4, na Mina Mar Azul.
O documento formaliza e define os passos do trabalho de reparação à comunidade. Além dos investimentos em serviços públicos, o Plano de Reparação e Compensação Integral também tem como foco a transferência de renda, requalificação do comércio e turismo, entre outras medidas.
