A mineradora Vallourec Tubos do Brasil S/A terá que pagar uma indenização de R$15.075.056,47 por danos ambientais. A decisão, tomada nesta quinta-feira, (13/4), é consequência do lançamento pela empresa de efluentes atmosféricos, sólidos e líquidos ao meio ambiente, em desacordo com a regulamentação ambiental, durante a década de 90, e início dos anos 2000.
O Termo de Acordo foi assinado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte. A Vallourec efetuará o pagamento da indenização no prazo de cinco anos, a ser quitado em dez parcelas semestrais, iniciando a primeira ainda neste mês de abril, no dia 20.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), que tem por finalidade assegurar recursos para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), comenta que os valores pactuados nesta compensação são significativos. Ainda segundo o promotor, eles serão destinados ao Fundo do MPMG, que tem uma atuação muito importante na área de meio ambiente.
“O custeio que entrará para o Funemp retornará para a sociedade em projetos ambientais relevantes, com segurança jurídica e segurança na prestação de contas. No Funemp, há uma eleição de projetos destinados ao aprimoramento e estruturação de políticas públicas ambientais. Dessa forma, nos dá toda a segurança de construir um bom acordo”, disse.
