A unidade produtora de tubos da Vallourec terá que pagar uma indenização de R$ 15.075.056,47 por danos ambientais. A decisão, tomada nessa quinta-feira, (13/4), é consequência do lançamento pela empresa de efluentes atmosféricos, sólidos e líquidos ao meio ambiente, em desacordo com a regulamentação ambiental, durante a década de 90, e início dos anos 2000.
O Termo de Acordo foi assinado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte. A Vallourec efetuará o pagamento da indenização no prazo de cinco anos, a ser quitado em dez parcelas semestrais, iniciando a primeira ainda neste mês de abril, no dia 20.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), que tem por finalidade assegurar recursos para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), considerou os valores pactuados nesta compensação significativos e destacou a importância da atuação do Funemp na área de meio ambiente.
“O custeio que entrará para o Funemp retornará para a sociedade em projetos ambientais relevantes, com segurança jurídica e segurança na prestação de contas. No Funemp, há uma eleição de projetos destinados ao aprimoramento e estruturação de políticas públicas ambientais. Dessa forma, nos dá toda a segurança de construir um bom acordo”, disse.
Em nota, a Vallourec confirma a celebração de acordo com Ministério Público mineiro para o pagamento de indenização no valor de R$ 15 milhões em decorrência de danos ambientais. Leia a íntegra abaixo:
"A Vallourec confirma que celebrou um Termo de Acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, para o pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 milhões por danos ambientais. O processo em questão é relativo a fatos ocorridos na década de 1990 e início dos anos 2000, na sua unidade produtora de tubos, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte."
