A Copa da Rússia acabou e não deu mesmo para o Brasil. Mas enquanto os olhos dos brasileiros e do mundo estiveram voltados para os jogos, decisões importantes na política, no Judiciário e no Legislativo do país foram tomadas.
Os fatos que ocorreram desde 14 de junho – e que podem ter passado enquanto você provavelmente estava assistindo ao torneio – envolvem desde a Operação Lava-Jato, como o dia do “solta ou prende” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da liberdade para o ex-ministro José Dirceu (PT), até mais uma prorrogação da investigação contra o presidente Michel Temer (MDB) no caso da MP dos Portos e a aprovação de um projeto que ficou conhecido como a “lei do veneno”, por liberar o uso de agrotóxicos.
Em Minas, o governo anunciou a redução pela metade do valor das duas primeiras parcelas de salário pagas para a maior parte do funcionalismo público. No Judiciário, foi dada autorização da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte para que o deputado estadual Cabo Júlio (MDB), preso desde 8 de junho por ter sido condenado na Máfia dos Sanguessugas, voltasse a trabalhar na Assembleia Legislativa.
18 de junho
MESMO PRESO, CABO JÚLIO VOLTA À ASSEMBLEIA
A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte permitiu ao deputado estadual Cabo Júlio (MDB), preso em 8 de junho por condenação por corrupção, voltar a trabalhar na Assembleia Legislativa de Minas. Ele se tornou o primeiro parlamentar presidiário a frequentar as sessões, para as quais segue dirigindo o próprio carro, que fica estacionado nos bombeiros. Cabo Júlio, que é militar da reserva, está em sala especial do batalhão da Pampulha e agradeceu o “acolhimento” pelos militares. A condenação ocorreu pela Máfia dos Sanguesssugas, que desviou verbas do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias superfaturadas para prefeituras.
19 de junho
PRESIDENTE DO PT É ABSOLVIDA
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) foi absolvida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feitas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Rodrigues também foram inocentados. A denúncia de 2016, baseada nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, era que a campanha de Gleisi de 2010 ao Senado havia sido irrigada por R$ 1 milhão vindos de esquema de corrupção. Para os ministros do STF, as acusações não foram provadas.
25 de junho
PACOTE DO VENENO APROVADO NA CÂMARA
Comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos do Brasil e que ficou conhecido como “PL do Veneno”. O texto libera o uso de pesticidas mesmo sem a conclusão da análise de eventuais riscos. Enquanto os defensores alegam incentivo à agricultura e aspectos econômicos, os críticos apontam riscos à saúde da população.
26 de junho
EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU É LIBERTADO
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, que havia começado a cumprir a pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como parte da Operação Lava-Jato. A decisão partiu do ministro Dias Toffoli e foi acompanhada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles consideraram que a pena poderia ser revista em instâncias superiores. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, votou contra.
28 de junho
JOESLEY BATISTA E MARCELO MILLER SE TORNAM RÉUS
A Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-procurador da República Marcelo Miller e o empresário Joesley Batita, da JBS, pelo crime de corrupção. A acusação diz que Miller teria feito jogo duplo ao receber pelo menos R$ 700 mil para ajudar os executivos da empresa a obter um acordo de delação premiada com o Ministério Público, antes de se desligar do MPF. Joesley e Miller negam os crimes.
29 de junho
STF PRORROGA OUTRA VEZ INQUÉRITO SOBRE TEMER
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para prorrogar por mais 60 dias o prazo para concluir o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer (MDB) recebeu propina em troca de favores para empresas na chamada MP dos Portos. O emedebista nega as acusações. A investigação já foi prorrogada por duas vezes, ganhando mais 60 dias em cada uma delas. O ministro Roberto Barroso, relator do caso, acatou ao pedido no dia 29 de junho.
2 de julho
JOSÉ DIRCEU FICA SEM TORNOZELEIRA
O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu fosse a Curitiba até 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica, já que conseguiu habeas corpus para aguardar o julgamento de recursos em liberdade. Em 2 de julho, porém, o ministro do STF Dias Toffoli cassou o despacho que impunha medidas cautelares ao petista alegando que não se tratava de prisão provisória e que o caso não era de competência da vara de Moro, que nem sequer havia sido oficiado da decisão.
5 de julho
SUSPEITA DE CORRUPÇÃO DERRUBA MINISTRO
O Supremo Tribunal Federal mandou afastar do cargo Helton Yomura, ministro do Trabalho do presidente Michel Temer (MDB). Ele foi alvo da terceria fase da Operação Registro Espúrio, que investiga desvios na pasta relacionados à concessão de registros sidnicais. Apadrinhado do ex-deputado Roberto Jefferson e da filha Cristiane Brasil, ambos do PTB do Rio, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão. No mesmo dia, Yomura pediu demissão.
5 de julho
PARCELAMENTO DE SALÁRIO ATÉ O FIM DO GOVERNO
O secretário de Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Magalhães, disse ao Estado de Minas que a previsão feita em fevereiro pelo governador Fernando Pimentel (PT) – de acabar com o parcelamento dos salários – não vai se concretizar. “Poderia, mas não tem mais a mínima possibilidade”, afirmou. Também afirmou que os atrasos vão continuar porque o governo vem pagando os servidores com recursos correntes. Nas palavras dele, o pagamento em dia depende de grandes empresas contribuintes quitarem os tributos em dia.
6 de julho
GOVERNO REDUZ VALOR DE PARCELA DO SALÁRIO
Após um mês de novos atrasos no cumprimento da escala anunciada para pagar os servidores ativos e inativos, o governo mineiro divulgou nova tabela, na qual reduziu à metade o valor das parcelas devidas ao funcionalismo. Em vez dos R$ 3 mil pagos na primeira e segunda chamada, o estado passa a pagar R$ 1,5 mil à educação, que é maioria entre os funcionários, e demais categorias. Só continuam recebendo a parcela de R$ 3 mil os profissionais da segurança e da rede Fhemig. O restante dos salários ficará para a terceira parte, paga nos últimos dias do mês subsequente ao trabalhado.
8 de julho
BATE-CABEÇA SOBRE PRISÃO DE LULA
O Judiciário viveu um dia de guerra de decisões jurídicas, quando o desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder habeas corpus para tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba. De férias, o juiz Sérgio Moro emitiu despacho dizendo que o magistrado não tinha competência para soltar o petista. Favreto emitiu outra decisão determinando à PF que liberasse Lula, mas foi ignorado pela polícia. Na sequência, o relator do caso no TRF-4, Gebran Neto, cassou a liminar. Favreto então reafirmou sua ordem pela soltura. A confusão terminou quando o presidente do TRF-4, Thompson Flores, deu a palavra final e manteve Lula preso.
10 de julho
STF NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS PARA LULA
Depois de determinar que o desembargador Rogerio Favreto, do TRF-4, não tinha competência como plantonista para soltar o ex-presidente Lula, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, informou ter negado 143 habeas corpus padronizados, que tinham apenas assinaturas diferentes dos impetrantes, a favor do petista.
