A sessão ordinária realizada pelo Poder Legislativo capinopolense na última segunda-feira (07.jul.2020), deu grande destaque às medidas relacionadas à pandemia de Covid-19. Capinópolis já registra 84 casos confirmados da doença causada pelo coronavírus SARS-COV2.
Durante os oradores inscritos, Aparecido Ribeiro Alves (DEM), solicitou que seja enviado um requerimento à Prefeitura Municipal e ao Comitê de Gestão da Covid-19 em Capinópolis, solicitando a inclusão de um membro do Poder Legislativo. O objetivo do parlamentar é que este representante traga as discussões paro plenário da câmara.
Ouça os oradores inscritos:
Aparecido Ribeiro Alves (DEM)
Bernaldo E. Cabral (PT)
Suely Pricinoti (PSDB)
Aparecido Ribeiro Alves (DEM)
Parecer do departamento jurídico
Projeto de Lei 1927/2020 — Bernaldo E. Cabral — Projeto que proíbe apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA no Município de Capinópolis. Parecer 39/2020 desfavorável por parte do departamento jurídico do Podere Legislativo capinopolense. O projeto foi aprovado por 9×1 em primeira votação.
Ouça as discussões e votação do projeto 1927/2020
Projeto de Lei 1937/2020 —Bernaldo E. Cabral— Projeto que cria cursos preparatórios para o ENEM e vestibular. Parecer 42/2020 desfavorável por parte do departamento jurídico do Podere Legislativo capinopolense. O veto foi derrubado e houve pedido de vistas do vereador João Makhoul.
Ouça as discussões e votação do projeto 1937/2020
Indicações apresentadas na sessão ordinária
112/2020 — Caetano Neto da Luz— Indica ao sr. prefeito no sentido que pacientes diagnosticados com Covid-19, sejam tratados com Hidroxicloroquina, azitromicina e Ivermectina, atendendo a prescrição médica específica. Determinar que pacientes que estevam em isolamento recebam estes medicamentos para o tratamento em domicílio e monitoramento constante.
113/2020 — Bernaldo E. Cabral — Distribuir a folha de pagamento do funcionalismo público municipal entre os bancos existentes em Capinópolis durante o período de decreto de estado calamidade pública no Município de Capinópolis e vigências dos decretos de enfrentamento ao Covid-19.
114/2020 — Bernaldo E. Cabral — Informar aos bancos do Município de Capinópolis, o estado de calamidade pública no Município de Capinópolis, já reconhecida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
115/2020 — Neide Aparecida Martins— Disponibilizar equipe e veículo objetivando orientar a população sobre a necessidade do uso de máscaras e a necessidade de distanciamento social, enquanto durar o quadro de pandemia de Covid-19, circulando em toda a cidade, principalmente no Centro da cidade durante o expediente bancário.
116/2020 — Neide Aparecida Martins— Disponibilizar fiscais nas portas dos bancos, principalmente, com álcool em gel para utilização dos clientes e máscara para os cidadãos que estiverem aguardando na fila do banco ou que esteja circulando no Centro da cidade, sem que estejam devidamente protegidos.
