A Sessão Ordinária do Legislativo capinopolense abordou pautas importantes na noite da última segunda-feira (06) de maio.
O presidente da Casa de Leis, Luciano Belchior (MD), deu início à sessão com o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município de Capinópolis. Uma das pautas que ressaltam a cultura é a moção de aplausos proposta pelo edil Caetano Neto da Luz à autora da letra do Hino de Capinópolis, Maria Helena Felippe e às autoras da melodia no Hino — Nicely Soares Bares Barbosa e Maria Tereza Guimarães Guilherme.
O Padre Willian De Ávila também receberá moção de aplausos e reconhecimento pelo trabalho realizado durante os nove anos que esteve à frente da Paróquia São Pedro e São Paulo em Capinópolis. A moção foi indicada pelo parlamentar Ivo Américo.
Proposições apresentadas em 06 de Maio de 2019 e aprovadas de forma unânime
Projeto de Decreto Legislativo nº. 281 — Daniel Alves França— Concede Título de Cidadania ao Sr. José Silva Soares.
Projeto de Decreto Legislativo nº 282 — Todos os parlamentares— Concede Título de Cidadania à Sra. Maria Carolina Silveira Beraldo.
Projeto de Lei nº. 1902 — Luciano Batista Belchior— Institui o Sistema Municipal de Combate de Pragas Urbanas no âmbito do Município de Capinópolis e autoriza a realização de Processo Licitatório para o combate das pargas detectadas e dá outras providências. (…) será encarregado de apontar, em cada bairro, as principais pragas urbanas que os infestam. São consideradas pragas urbanas: baratas, caramujos, animais e insetos peçonhentos, dentro outros.
Projeto de Lei nº. 1.903 —João Makhoul— Dispões sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas pelas empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 1.904 — Neide Aparecida Martins Souto— Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.
Moção nº. 01/2019 — Caetano Neto da Luz— Moção de aplausos e de reconhecimento Público à sra. Maria Helena Felippe, pela autoria da Letra do Hino em Homenagem à Capinópolis, com música de Nicely Soares Bares Barbosa e Maria Tereza Guimarães Guilherme.
Moção nº. 02/2019 — Ivo José Américo— Moção de aplausos e de reconhecimento público ao Padre William de Ávila Fernandes, pelo primoroso trabalho desenvolvido frente à Paróquia São Pedro e São Paulo, no período que esteve aqui.
Indicação nº. 65/2019 — Caetano Neto da Luz— Denominar de ‘Vereador João Marcelino da Silva’ os próximos bairros/loteamentos, ou ainda, usar a referida denominação em Ruas, Avenidas e logradouros públicos, como forma justa de homenagem à pessoa que tanto contribuiu com o desenvolvimento e progresso de Capinópolis, preservando sua memória nesta cidade.
Indicação nº. 66/2019 — Suely Pricinoti— Determinar a divulgação de material publicitário institucional nos cinco PSF´s, na Rodoviária, Pronto Socorro, Unidade Mista e no Hospital/Faepu.
Indicação nº. 67/2019 — João Makhoul— Refazer a sinalização horizontal e vertical do ponto de táxi existente no Terminal Rodoviário Municipal.
Indicação nº. 68/2019 — João Makhoul— Iluminar a Rua 90 na altura do trevo de saída e entrada de Cachoeira Dourada e Canápolis.
Indicação nº. 69/2019 — Edward Sales Moreira— Desenvolver projeto junto à Secretaria municipal de Educação em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para fornecimento em período integral (matutino/vespertino) de atendimento especializado por profissionais da Psicologia e Assistência Social nas Escolas Públicas Municipais aos alunos nestas matriculados.
Indicação nº. 70/2019 — Implantação de ação cidadã junto aos PSF´s Municipais e Serviços Sociais (emissão de CTPS, RG, Aconselhamento Jurídico), periodicamente, descentralizando assim os serviços de atenção básica primária, levando às vias dos bairros circunscritos equipe multidisciplinar em estrutura itinerante para sediar atividades externas e de atenção à saúde básica da população, dentre outros serviços sociais.
Indicação nº. 71/2019 — Edward Sales, Gilvan Gama, João Makhoul, Caetano Neto, Neide Aparecida, Suely Pricinoti, Luciano Belchior, Aparecido Ribeiro, Ivo José Américo e Daniel França — Manter entendimentos como Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Companhia desta circunscrição para instalarem neste Município base de apoio ou unidade de cooperação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, concedendo-lhe imóvel para sua efetiva instalação.
Proposições apresentadas na sessão ordinária de 29 de Abril
Requerimento nº. 11/2019 — Gilvan Alves Gama — Enviar ofício ao sr. Antonio Pereira da Silva, ex-vereador e ex-presidente do Legislativo capinopolense, expressando as condolências desta Casa de Leis pelo passamento de sua filha Sra. Míria Pereira da Silva.
Indicação nº. 54/2019 — Gilvan Alves Gama— Adquirir para o setor de obras, um veículo de carga de pequeno porte, tipo caminhonete F-4000.
Indicação nº. 55/2019 — Daniel Alves França— Realizar perícia para verificar se o ambiente de serviço das técnicas de enfermagem lhe dá direito a percepção dos 40% de insalubridade, bem como efetuar o estudo para corrigir a desvalorização de seus salários nos últimos anos.
Indicação nº. 56/2019 — Daniel Alves França— Refazer o quebra-molas existente na Avenida 95, com a Rua 104 e 106.
Indicação nº. 57/2019 — Daniel Alves França— Equiparar os salários das auxiliares de enfermagem das técnicas de enfermagem, nos termos da Lei nº. 7.498/1986.
Indicação nº. 58/2019 — João Makhoul— Disponibilizar e organizar as áreas sem utilização, localizadas na Escola de Municipal Tancredo de Almeida Neves, para servir de estacionamento dos servidores das Escolas Municipais Branca de Neve e Tancredo de Almeida Neves.
Indicação nº. 59/2019 — João Makhoul— Instalar quebra molas na Rua José Maximiano Filho, no Bairro Vale dos Sonhos.
Indicação nº. 60/2019 — João Makhoul— Disponibilizar horário para utilização da piscina existente no Centro de Apoio ao Idoso, pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Especial / Apae.
Indicação nº. 61/2019 — Caetano Neto da Luz— Promover operação tapa buracos, e /ou recapeamento asfáltico na Avenida Belo Horizonte no Bairro São João, na Zona Urbana do Município. Solicita-se urgência dada a situação precária que se encontra a referida via.
Indicação nº. 62/2019 — Ivo José Américo— Refazer a sinalização vertical nas ruas e avenida de Capinópolis, repintando os nomes e números das vias urbanas; uma vez que já foi feita sinalização horizontal, todavia não se refez ou repintou a sinalização vertical, prejudicando a trafegabilidade e orientação do trânsito.
Indicação nº. 64/2019 — Bernaldo Evaristo Cabral— Conceder aos servidores públicos direito à compensação de horas trabalhadas nos feriados e finais de semanas.
