CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O vereador Daniel França busca a concessão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde do Município de Capinópolis. O vereador ainda solicita a que o Poder Executivo remunere as horas extras quando estes profissionais praticarem suas funções nos finais de semana e quando desempenharem serviços extraordinários.
O vereador apresentou indicação 104/2017 na última segunda-feira (20) de março na Câmara Municipal de Capinópolis – várias agentes de saúde acompanharam a reunião do Legislativo. Todos os vereadores foram solidários à indicação do Edil, que foi aprovada de forma unânime.
De acordo com o vereador, os agentes de saúde trabalham de forma permanente em condições insalubres nos termos da Lei 13.342/16.
“Já existe entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece o direito ao agentes comunitários de saúde em receber o adicional, ainda que trabalhem na residência dos pacientes e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana, pois o risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias. Com relação ao adicional de horas extras quando trabalhar em finais de semana, será devido o pagamento do respectivo adicional”, pontuou Daniel França, que completou afirmando seu compromisso com o povo de Capinópolis.
“Sempre irei lutar em prol dos direitos do povo de Capinópolis, na defesa de nossos servidores públicos, e de acordo com a lei 13.342 de 2016, que dá a possibilidade de concessão de insalubridade as agentes comunitário de saúde, que desempenham com muito amor um trabalho de extrema importância em nosso município, por isso fiz a indicação 104/2017, visando a concessão desse direito, e ressalto o meu compromisso com cada Capinopolense”, finalizou o vereador Daniel França.
