CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O vereador João Makhoul participou de palestra na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) na última quinta-feira (26) de Novembro em Uberlândia (MG).
O Ex-auditor da Receita Federal e especialista em regime de previdência, Pedro Antônio Moreira, proferiu palestra com o tema “Regime Geral de Previdência x Regime Próprio de Previdência”.
Segundo o vereador, o tema foi oportuno, visto que no último mês, o regime de previdência próprio em Capinópolis foi motivo de polêmica, com projeto de redução de alíquota enviado à Câmara Municipal.
O Projeto de Lei reduz a alíquota de Contribuição Previdenciária da parte Patronal, ou seja, do empregador, de 16.7% para 11% em 2015 e redução o valor da alíquota de 11% para 9% para o ano de 2014 – A partir de 2016 a 2048, a alíquota de contribuição passa a ser de 49,03% (34,03% da parte Patronal Suplementar + 15% da parte Patronal) incidente sobre a folha de pagamento do Governo Municipal.
Durante seu pronunciamento na tribuna do Legislativo na última segunda-feira (30) de Novembro, João Makhoul indicou ao Executivo a contratação do Ex-auditor para que seja feita uma análise no cálculo apresentado para as contribuições no regime de previdência própria do Município de Capinópolis – “Nós [oposição] tínhamos razão em questionar cálculo e buscar mais informações sobre o tema”, disse o vereador.
O palestrante ainda apontou as dificuldades em relação à gestão do regime próprio de previdência e como a falta de conhecimento sobre o assunto podem ocasionar consequências graves aos municípios.
A prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac, o secretário de Finanças, Luiz Isaac Costa também participaram do encontro.
