CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O vereador Ivo Américo, conhecido como Ivo da Farmácia, apresentou proposição para que o Poder Executivo do Município de Capinópolis fixe a carga horária dos guardas noturnos para 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, com escala de substituição no mesmo horário.
Segundo o vereador, a jornada já vem sendo adotada em todo o Brasil – “Já há algum tempo, vem sendo adotada no Brasil a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso. Inicialmente, esta jornada era aplicada apenas aos trabalhadores de hospitais, sendo posteriormente estendida a diversas outras categorias como é o caso de vigilantes, porteiros, guardas noturnos entre outros. A adoção da citada jornada, instituída por convenções e acordos trabalhistas, vem sido reconhecida pelos tribunais trabalhistas, inclusive pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. São muitos os argumentos favoráveis à adoção da jornada em comento, que traz benefícios para ambas as partes, todavia, muitas são as repercussões advindas da jornada sob comento”, disse o vereador como justificativa de sua indicação.
A proposição foi apresentada na última reunião da Câmara Municipal de Capinópolis, realizada na última segunda-feira (20).