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A reunião da Câmara Municipal de Capinópolis, realizada nesta segunda-feira (25) de março, teve debates acalorados sobre o parcelamento da dívida da previdência municipal por parte do Poder Executivo. Após pedido de vista por parte do vereador Edward Sales (PSDB), a votação será na próxima segunda-feira (01).
O vereador Aparecido Ribeiro Alves — Cido, (DEM)— defende o parcelamento da dívida em até 22 quotas, ao contrário das 60 parcelas requeridas pelo Executivo.
“O projeto da previdência [municipal] já está tramitando aqui na Casa há mais de um mês. Nós tivemos a participação na comissão especial, fizemos o convite para o presidente do CapinópolisPrev para vir aqui na Casa e esclarecer o valor da dívida e como que está a situação real da previdência. A cada dia que passa, a previdência tem aposentado mais pessoas em Capinópolis. O que a gente vê em uma retrospectiva de prefeitos anteriores — é um descaso com a Previdência de Capinópolis. Se você pegar desde Cândido Vaz, Lucimar Batista e os antecessores, todos vem deixando dívida com a previdência de Capinópolis. No ano de 2017, nós já fizemos um parcelamento da dívida do Cleidimar, juntamente com o da Dinair em 200 parcelas e agora em 2019, mais uma dívida de R$1.570.000,00 — parcelado em 22 vezes e o prefeito vetou o projeto por total, então, eu vejo que nós estamos olhando até para o bem da gestão do prefeito Cleidimar Zanotto e Jaisson, para que eles terminem seu mandato sem dívida, sem ônus, sem problema”, enfatizou o vereador Cido.
Edward Sales — que é o líder do prefeito no Legislativo—, defende o parcelamento em 60 vezes.
“A minha posição é junto ao governo, junto ao próprio executivo, de ter um parcelamento que vem a ser de no mínimo ou de até 60 parcelas e não 22, como foi colocado a emenda do vereador Cido e do vereador Cabral. Eles fazem muito bem um papel de fomentar que o discurso saudável, salutar, realmente é o progresso da nossa cidade. Digo que sou favorável [ao parcelamento em 60 vezes], porque, nós estamos vivenciando uma crise econômico-financeira no Brasil jamais experimentado antes. Nós estamos com dificuldades de repasses, nós estamos com dificuldade de realocação de orçamentos no município e isso me dá a convicção, certa, de que o norte que nós estamos querendo seguir para o reparcelamento em até 60 vezes é algo necessário aqui na economia municipal. Nós estamos com uma falta de repasses, que hoje está em R$6 milhões de reais, isso do governo estadual. E para o que nós tenhamos oxigenação para oferecer à população uma saúde de qualidade — como está sendo realizada—, uma educação de qualidade e desenvolvimento social, nós temos a necessidade desse reparcelamento. Dizem, como argumento da oposição, de que os servidores ficaram desprotegidos, eu digo que não (…) hoje os servidores novos estão na situação de um instituto assistente e continuará dessa forma”, defendeu o Sales.
O Poder executivo quer o parcelamento em 60 vezes, o Legislativo efetuou emenda e devolveu o projeto com o máximo de 22 quotas, no entanto, o prefeito vetou. Na próxima segunda-feira (01), os vereadores irão votar se mantem ou derrubam o veto.
O Certificado de Regularidade Previdenciária — CRP— do Município de Capinópolis vence em Abril de 2019. Caso a dívida não seja reparcelada ou paga em sua totalidade, o município fica impedido de receber recursos por meio de emendas parlamentares.
