CAPINÓPOLIS, MINAS GERAIS – A polêmica em torno da emenda no projeto de Lei nº. 1.731/2014 feita pelo Legislativo capinopolense na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) teve um desfecho na noite desta Segunda-feira (11). A votação na Câmara Municipal de Capinópolis definiu manter ou não o veto imposto pelo Executivo.
O veto foi mantido por unanimidade, recebendo 11 (onze) votos a favor na manutenção do veto à emenda.
A reunião da Câmara Municipal teve início por volta das 20h10m e contou com a presença de dezenas de servidores municipais que eram a favor do veto feito pelo Poder Executivo.
O departamento jurídico, tanto da Câmara, quanto do Executivo, haviam apontado parecer desfavorável à emenda, alegando inconstitucionalidade, mas o veto foi desfeito de forma unânime por todo os vereadores e enviado ao Executivo, que veto a emenda e enviou à Câmara para votação.
Caso o veto não fosse mantido, o pode Executivo entraria com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no supremo Tribunal e até que a ação seja julgada, o orçamento estabelecido para 2015 fica bloqueado, obrigando o município a trabalhar com o orçamento de 2014, causando impacto negativo na receita e gerando instabilidade com relação aos compromissos firmados pelo governo municipal.
Em discursos semelhantes e positivistas, os mesmos vereadores que eram contra o veto do jurídico da Câmara, voltaram a trás e votaram a favor do veto à emeda.
O vereador Bernaldo Evaristo Cabral (PT) defendeu o aumento dos vencimentos ao funcionalismo público, mas concordou com o veto à emenda.
Segundo o vereador João Makhou (PTB), valeu a pena comprar a briga, mas reconheceu a importância da manutenção
do veto. O vereador Paulo Amaral (PPS), votou à favor do veto, com já havia afirmado na reunião com os funcionários públicos que aconteceu na última quinta-feira (7) e afirmou que é o vereador que mais fez indicações em prol ao aumento do salário do funcionalismo público municipal.
Mário Reinaldo (PSDB) salientou a importância da LDO, disse que reconhece a defasagem salarial dos servidores, mas disse que os procedimentos devem seguir o caminho da legalidade. O vereador Jean Carlos (DEM) foi breve e afirmou que o reajuste salarial é justo e indagou os servidores públicos que estavam presente com relação ao recebimento salário em dia, lembrando que houve uma administração que atrasava o pagamento do salário dos funcionários do município.
José Valdemar (PSDB) pediu desculpas ao departamento jurídico da Câmara e disse que a Câmara Municipal trabalha para o povo.
O vereador Caetano Neto da Luz (PPS) afirmou que era uma discussão desnecessária, que poderiam estar discutindo o aumento dos servidores. O vereador Ivo Américo (DEM) parabenizou a prefeita pelo trabalho desenvolvido, disse que graças aos recursos adquiridos pela prefeita, Capinópolis tem se tornado um “canteiro de obras”.
O autor da emenda, Cleidimar Zanoto (PSD), disse que o reajuste é uma obrigação do município, afirmando que embasou-se na constituição Federal do Brasil para efetuar a emenda, tendo apoio do departamento jurídico da Associação dos Municípios do Vale do Auto Parnaíba (AMVAP). Cleidimar Zanoto disse acreditar que não se trata de inconstitucionalidade, mas optou por votar a favor do veto.
A decisão dos vereadores foi comemorada pelos servidores que estavam presente na reunião.
A prefeita Dinair Isaac disse em uma reunião na última quinta-feira (7) na prefeitura municipal, que reconhece e valoriza o colaborador do município e anunciou que haverá reajuste salarial aos funcionários públicos municipais a partir de Janeiro de 2014.
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