O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, anunciou por meio de nota nesta quarta-feira (11) que decidiu se desfiliar do partido Novo —o mesmo do governador Romeu Zema. Ele ficará sem partido, por enquanto.
O Novo ainda não se manifestou sobre a decisão de Brant. Mas ela foi anunciada no mesmo dia que se abriu uma crise no governo mineiro.
A decisão do governador de sancionar parcialmente o projeto de lei do próprio governo de reajuste para os servidores da segurança pública levantou críticas na base e derrubou o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM).
Brant diz que maioria parlamentar é fundamental para o funcionamento do governo e é necessário articulação e coalizão política para aprovar as reformas necessárias ao estado, que vive uma das piores crises do país.
“O partido Novo no Brasil tem escolhido manter-se à margem das coalizões, com o intuito principal de zelar pelo seu programa partidário, deixando em segundo plano as exigências da responsabilidade política que priorizam a governabilidade e o funcionamento do Estado em benefício dos seus cidadãos”, diz o texto.
Citando números da eleição de 2018, ele afirma que, enquanto a chapa de Zema teve 43% dos votos no primeiro turno e 72% no segundo, o Novo teve apenas 3,7% dos votos para Assembleia Legislativa e 4,6% para a Câmara dos Deputados.
Para o vice-governador, isso prova que Minas Gerais não elegeu o programa e a plataforma política do partido, mas a chapa dele e do governador Zema, que tinha promessa de renovar a política tradicional.
Durante as eleições, Zema foi criticado pelo partido depois de apoiar abertamente Jair Bolsonaro em um debate na TV Globo, enquanto o candidato e presidente do Novo, João Amôedo, ainda estava na disputa.
A proposta de reajuste do governo Zema era de 41,7% de reajuste a toda a segurança, mas o PL acabou sancionado apenas 13% para o ano de 2020 —o impacto cai de R$ 9 bilhões, que seriam pagos escalonado em três anos, para R$ 1,1 bilhão.
Zema também vetou a emenda proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa, que dava reajuste pela recomposição inflacionária para outras 13 categorias em 28,8%. Parte dos servidores da educação, saúde e meio ambiente já estão em greve no estado.
Em uma audiência convocada nesta terça, por deputados que queriam a palavra do governo sobre a sanção do próprio projeto, o então secretário Bilac Pinto disse que Zema foi convocado pelo Ministério da Economia para tratar do reajuste.
No dia 4 de março, o governador publicou em seu Twitter uma foto com o presidente Jair Bolsonaro, sem mais informações. Bilac disse que o governo federal pontuou que a sanção dos reajustes poderia inviabilizar à adesão ao regime de recuperação fiscal e derrubar as liminares que suspendem hoje o pagamento da dívida de Minas com a União.
O reajuste foi criticado pelo partido Novo por meio de nota, depois da aprovação na Assembleia, pedindo que Zema vetasse todo o PL. Em seguida, a legenda ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que gastos com inativos sejam inseridos no cálculo da lei de responsabilidade fiscal em todos os tribunais de contas do país.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também criticou o movimento do governo mineiro em uma passagem por Belo Horizonte, chamando a proposta de erro institucional, que poderia criar pressão para outros governadores.
Em 2018, servidores da segurança pública de Minas ocuparam o Palácio da Liberdade, na região central de Belo Horizonte, para pressionar o então governador Fernando Pimentel (PT) pelo reajuste. A categoria está sem recomposição desde 2015.
Deputados que ajudaram a costurar o acordo em um ano de negociações criticaram o governo. Coronel Sandro (PSL) escreveu em uma rede social: “Zema, em Minas honra-se a palavra dada. Não aceitaremos esse desrespeito. Derrubaremos o seu veto, pode ter certeza”.
Depois da decisão de Zema, Bilac entregou o cargo. A nota dele diz que mesmo entendendo as razões do governador, isso tirou suas condições de conduzir negociações com o Parlamento.
Com experiência como deputado estadual e federal e como secretário em governos tucanos de Minas, Bilac foi chamado em agosto para ser o articulador político do governo do Novo, que planejava apresentar reformas robustas como previdência e o regime de recuperação fiscal, e estava tendo dificuldades na Assembleia.
Ele ocupou o cargo de Custódio de Mattos, cuja saída tensionou a base do governo por ter pego de surpresa tucanos.
Logo após os anúncios do governo nesta quarta, o líder do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB), também lançou uma nota se dizendo perplexo pela situação e criticando o governo por não ter dialogado com a base mais uma vez.
“O bloco que até o momento dá sustentação ao governo Zema na Assembleia de Minas Gerais tem sido —apesar de todos os reveses praticados pelo próprio governo— leal, dedicado, responsável e aguerrido. Prova disso é a aprovação de 100% dos projetos de autoria do Executivo, mesmo com votos contrários de alguns integrantes do partido Novo”, diz o texto.
Nas redes sociais, ele disse que o dia 11 de março de 2020 marca o início do fim.
No início da semana, os partidos da base do governo vão se reunir para decidir sua posição. Uma mudança pode deixar Zema apenas com o próprio partido no Legislativo estadual —três deputados— no momento em que se prepara para apresentar a previdência.
NOTA DE BILAC PINTO
Com a certeza de ter dado minha modesta contribuição ao governo de nossa Minas Gerais deixo hoje o honroso cargo de Secretário de Governo. Agradeço ao Governador Romeu Zema e ao Vice-Governador Paulo Brant a oportunidade e confiança em mim depositadas.
Não poderia deixar de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco e aos deputados estaduais mineiros em nome dos líderes governistas Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, dos líderes de bloco, Sávio Souza Cruz, Cássio Soares e André Quintão pela convivência fraterna na busca das melhores soluções para os graves problemas que enfrentamos. Agradeço também à bancada federal mineira em nome do líder Diego Andrade.
Agradeço especialmente ao Presidente Agostinho Patrus pela compreensão do grave momento político que atravessamos.
Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual.
Desejo ao Governador e toda sua dedicada equipe muito sucesso no desafio de recolocar Minas Gerais de volta nos trilhos do desenvolvimento e da prestação de serviços públicos de qualidade que sua população exige e merece. Estarei – como sempre estive – à disposição do Governo de Minas e do povo mineiro na Câmara dos Deputados.
Deputado Federal Bilac Pinto
