A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (22/3), Projeto de Lei (PL) 3.282/21 que establece a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no estado.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o texto aprovado pelo plenário em 1º turno determinava que a divulgação dos números de telefone para as denúncias nas faturas passasse a constar entre as ações previstas na Lei 22.256, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Um substitutivo, entretanto, sugeriu que a legislação proposta não iria se restringir apenas às mulheres vítimas de violência, mas incluiria outros grupos vulneráveis.
A obrigação de destacar os números de emergência nas faturas será apenas para as empresas de propriedade do estado prestadoras de serviço público. Dessa forma, a legislação voltou a ser uma lei autônoma, por não depender de regulamentação.
Violência contra a mulher aumentou em 2022
Pesquisa do Datafolha, chamada “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil” divulgada no início de março revelou números chocantes. Segundo a pesquisa, todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022.
Os resultados mostraram que 50.692 mulheres sofreram violência diariamente em 2022. As que mais sofrem com violência ao longo da vida são mulheres pretas (48%), com grau de escolaridade até o ensino fundamental (49%), com filhos (44,4%), divorciadas (65,3%) e na faixa etária de 25 a 34 anos (48,9%).
