O Governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (do partido Novo), está trabalhando nos bastidores para aprovar uma lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que perdoa parte das dívidas tributárias das locadoras de veículos. Zema também quer alterar a legislação para evitar novas cobranças.
Essa iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre a venda de veículos seminovos, que atualmente é responsável pela maior parte da receita dessas empresas.
Caso seja aprovada, a mudança na legislação trará benefícios para várias empresas instaladas em Minas Gerais, em particular para o grupo Localiza, que é controlado pela família do empresário Salim Mattar. Mattar, que anteriormente ocupou o cargo de Secretário de Desestatização e Privatização no governo de Jair Bolsonaro (PL), atualmente é consultor especial da gestão Zema, um cargo estratégico, mas sem remuneração.
Embora tenha afirmado que deixou a iniciativa privada em 2018, antes de ingressar no governo Bolsonaro, ele ainda é um dos maiores acionistas individuais da Localiza, detendo 37,9 milhões de ações (3,88% da companhia), o que equivale a R$ 1,97 bilhão, considerando a cotação desta quarta-feira (22).
A alteração na regra de tributação de locadoras foi proposta por meio de um projeto de lei que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que trata do compartilhamento com municípios de informações sobre frotas de carros no estado. Por esse motivo, os deputados mineiros se referem a essa mudança como um “jabuti”.
No jargão legislativo, “jabuti” é a inclusão de um artigo em uma proposta legislativa sem relação com o texto original.
