O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou parcialmente trechos do projeto 1.155/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o fretamento de veículos para o transporte intermunicipal de passageiros no Estado.
A informação foi confirmada à reportagem pela assessoria do governo ao O TEMPO, na manhã desta sexta-feira (24). O governador deve fazer um pronunciamento ainda nesta sexta para falar a respeito.
Em seu perfil no Twitter, o governador confirmou o veto. “O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, escreveu.
O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm.
— Romeu Zema (@RomeuZema) September 24, 2021
“Os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e estaremos sempre abertos ao diálogo. Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento. Na minha gestão, o interesse dos mineiros estará sempre em primeiro lugar. Afinal, competição e concorrência são benéficas para termos maior qualidade e menores preços. Está decidido”, postou o governador.
Em conversa com a coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, informou que o texto apresentado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não auxilia os fretadores.
Ele citou, por exemplo, que, projeto restringe ônibus de pararem em rodoviárias, além de proibir a compra de passagens por meio de aplicativo ou de terceiros. “A gente vai fazer um veto, mas não será integral, porque tem algumas questões que ficaram como fretado rural, mas vamos vetar os principais artigos”, falou à coluna.
Também na entrevista, o secretário negou que esteja favorecendo a Buser, aplicativo de transporte de ônibus em BH. “Nós temos mais de 4 mil empresas de fretados no Estado, e muitas delas não estão no sistema da Buser. Mas é fato que se inviabiliza a atividade do fretador, por consequência inviabiliza a Buser”, comentou.
Por meio de nota, o governo afirmou que a medida foi tomada “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público de alguns artigos”. Disse também que o “Governo de Minas reafirma o seu compromisso de defender sempre os interesses do povo mineiro e manter o diálogo aberto com a sociedade para construção de soluções para o nosso estado”.
Repercussões
Em conversa com a reportagem, o fretador Cleuber Vieira disse que soube da decisão há pouco e que queria se inteirar melhor. Mas ele adiantou que ficou satisfeito com o veto, porque “demonstra que o governador está disposto a mudar e a abrir a concorrência.”
Cleuber é um dos líderes dos fretadores que protesta contra a PL. Nessa quinta-feira (23), ele foi até à sede da Cidade Administrativa entregar 100 mil cópias de pessoas que apoiam a situação dos fretadores. “Queríamos entregar diretamente ao Zema, mas, como ele estava em São Paulo, deixamos as assinaturas no setor de protocolos”, comenta.
Em vídeo, a porta-voz da Buser e diretora de Relação governamentais da startup, Juliana Natrielli, elogiou o veto do governador. O governador Romeu Zema tomou a decisão que protege empregos, as pequenas e médias empresas, incetiva o livre mercado e aponta para o futuro. E principalmente atende ao interesse do povo de Minas Gerais, que quer viajar de ônibus de uma forma mais segura por um preço justo. A bola agora tá agora com a Assembleia de Minas, e temos certeza que os deputados tomarão a decisão que beneficia o povo mineiro”, disse.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) disse que o PL “só era bom para os grandes monopólios, e era péssimo para os mineiros. Estou na expectativa da publicação oficial, mas confiante de que o governador Romeu Zema vetará pelo menos a parte do projeto que impede a concorrência e protege os monopólios. Viabilizar, por exemplo, o funcionamento dos aplicativos de ônibus e a extinção da exigência do circuito fechado, que tanto pode prejudicar o setor do turismo e os fretadores, será um importante reconhecimento do nosso esforço em dialogar com o governo e uma conquista da população que tanto se empenhou nas redes”, disse.
O jornal O TEMPO entrou em contato com o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor do projeto, por meio de telefone e e-mail, mas não foi atendido. Este espaço permanece aberto para futura resposta.
Atualizada às 12h51
